Mãe é condenada por permitir que filho menor de idade dirija

Adolescente envolveu-se em acidente de trânsito, enquanto conduzia uma motocicleta

A mãe de um menor de idade foi condenada por ter permitido que seu filho dirigisse sem habilitação O jovem se envolveu em um acidente de trânsito, enquanto conduzia uma motocicleta Foi determinado o pagamento de multa, no valor de três salários mínimos, e o ressarcimento das custas judiciais e dos honorários advocatícios

A decisão, por unanimidade, foi estabelecida pela 13ª Câmara Cível do TJRJ, que manteve sentença da Vara Única de Porto Real/Quatis A representação, contra a genitora, foi proposta pelo MP/RJ, com base no artigo 249 do ECA

A relatora do recurso, desembargadora Sirley Abreu Biondi, considerou grave a conduta da ré Ressaltou também que a multa tem caráter pedagógico e não punitivo

Processo nº: 0000931-6720098190071