Magistrados reafirmam importância da Constituição para o fortalecimento da democracia

Estudantes, magistrados e demais operadores do Direito participaram na manhã de hoje (19/10) de evento comemorativo dos 30 anos da Constituição da Republica Federativa do Brasil, realizado no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em Florianópolis. Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc), o encontro teve como propósito destacar os principais avanços da Carta Magna, entre eles a reafirmação dos direitos sociais, o fortalecimento da democracia e a conquista da cidadania.

O diretor-geral da Esmesc, juiz Rudson Marcos, deu boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do principal diploma legal do país. "É uma data emblemática, que serve para reverenciar e refletir sobre os grandes avanços que tivemos, os quais permitiram uma evolução da nossa sociedade e uma substancial estabilidade democrática", frisou. A presidente da AMC, juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, por sua vez, destacou o papel da Constituição no atual contexto político do país. "A nossa Constituição ganha ainda mais relevância neste momento histórico, em que se observa uma polarização intensa no campo político, o que merece uma atenção ainda maior de todos nós como operadores do Direito", sublinhou.

Já o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, aproveitou a oportunidade para, uma vez mais, agradecer aos magistrados federais por terem cedido gratuitamente à Justiça catarinense o eproc, sistema informatizado de tramitação processual que vai dar mais agilidade ao andamento das ações judiciais no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina. Por fim, na mesma linha do que havia sido dito anteriormente pela presidente da AMC, Collaço apontou o paradoxo vivenciado pelo país neste período das eleições: "Estamos em pleno processo eleitoral, que devia ser a consagração dos valores constitucionais, e a gente observa as duas correntes, uma acusando a outra de práticas autoritárias, de querer fazer uma nova constituinte. As eleições sempre foram uma festa democrática, de consagração da Constituição. Curioso que, agora, estejamos vivendo momentos de ameaça constitucional, de ameaça à democracia. Particularmente, eu estou confiante nas instituições brasileiras e tenho certeza de que, apesar das dificuldades, nós vamos seguramente atravessar essa tormenta. E vamos atravessar porque, além dos outros poderes, o Judiciário é um poder estável e institucionalmente sadio", assinalou.

Na sequência, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, proferiu palestra sobre aspectos relacionados à Justiça Federal e ao controle de constitucionalidade. Em sua fala, além de fazer um resgate histórico e traçar paralelos entre as constituições brasileiras e a norte-americana, o magistrado realçou o papel da Justiça e sua importância para a vida política e social do país. "A estabilidade de qualquer governo está relacionada ao tratamento que se dá aos poderes, em especial à Justiça", pontuou.

Logo após, os dirigentes das instituições assinaram o convênio da AMC e da Esmesc com a Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc) e com a Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina (Esmafesc), para a realização de Módulo Complementar Esmafesc/Esmesc na modalidade de Educação a Distância (EaD).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Fabrício Severino