Magna Carta é homenageada no lançamento do Anuário da Justiça

O lançamento da edição comemorativa de 10 anos do Anuário da Justiça Brasil, nesta terça-feira (26/4) no Supremo Tribunal Federal, marcou também a abertura da exposição na corte sobre os 800 anos da Magna Carta do Reino Unido e dos 192 anos da primeira Constituição brasileira, realizada pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) com apoio do STF e também da Embaixada do Reino Unido.

Embaixador do Reino Unido, Alex Ellis, fala sobre os 800 anos da Magna Carta

“A Magna Carta do meu país, assim como Shakespeare, é patrimônio mundial, inclusive do Brasil”, afirmou o embaixador do Reino Unido, Alex Ellis, em seu discurso na cerimônia. Para homenagear o escritor e dramaturgo inglês, por ocasião dos 400 anos da sua morte, Alex Ellis citou para uma plateia formada por ministros do STF e de toda a cúpula do Judiciário e por advogados de todo o país a fala do açougueiro na peça Henrique IV, Parte 1: “A primeira coisa a fazer é matar todos os advogados”. “Let’s start by killing all the lawyers”, disse, no melhor estilo de humor britânico. “Não é recomendável”, concluiu.

A Magna Carta foi a primeira Constituição editada na história da humanidade. Pela primeira vez, estabeleceu-se que todos, inclusive o rei, deveriam submeter-se à lei. O artigo 39 garantiu a todos os “homens livres” o direito à Justiça e ao devido processo legal.

“Fico muito contente ao notar que quando houve a criação da Carta de 1824 [no Brasil] o texto estrangeiro mais citado pelos constituintes foi a Constituição de Portugal. Quando houve o debate constitucional de 1987 e 1988, o texto mais citado foi a Carta Magna, o que mostra a influência até hoje aqui no Brasil”, declarou o embaixador.

A Carta inspirou ainda a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948. A defesa feita por Nelson Mandela em seu julgamento, em 1964, e também a defesa de presos em Guantánamo, em 2004, usaram princípios definidos pela Magna Carta, como destacou Alex Ellis.

O ministro Celso de Mello classificou a inauguração da exposição de "momento importante" na vida do Supremo por celebrar os 800 da Magna Carta britânica e os 192 anos da promulgação da primeira carta política que o Brasil como estado soberano e independente teve.

A exposição no Supremo Tribunal Federal é gratuita e fica em cartaz até julho.

Celita Procópio, da FAAP; embaixador Alex Ellis, do Reino Unido; e Ricardo Lewandowski, presidente do STF, na inauguração da exposição no STF.

Serviço
Exposição: “1215: A Magna Carta Libertatum; 1824: A Primeira Constituição Brasileira”
Quando: 27 de abril a 31 de julho de 2016
Horário: De segunda a sexta-feira, das 10h às 17h
Sábados, domingos e feriados nacionais, das 10h às 15h30
Onde: Museu do Supremo Tribunal Federal (STF)
Endereço: Praça dos Três Poderes, Brasília
Informações: (61) 3217-4066 / 3217-4058
Entrada Gratuita

Leia o discurso do embaixador do Reino Unido em Brasília Alex Ellis

"Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra". Artigo 39 da Carta Magna, 1215.

Talvez eu seja a única pessoa nesta noite, aqui, que não é jurista. Mas não vou resistir à tentação de lembrar as palavras de Shakespeare ditas pelo personagem do açougueiro em Henrique IV, Parte 1, quando ele grita: “A primeira coisa a fazer é matar todos os advogados”. “Let’s start by killing all the lawyers.”

Não é recomendável.

A Magna Carta tem 400 anos a mais do que Shakespeare, tem 800 anos. E por que hoje, 800 anos depois, no Brasil, que está longe da Inglaterra, estamos falando deste tema?

Eu diria porque, primeiro, ela é flexível no seu conteúdo. Muitas coisas da Magna Carta hoje já caíram em desuso. Mas o artigo 39 continua a ser um dos mais fundamentais na jurisprudência de qualquer país.

Também a Magna Carta é relevante hoje porque fala de temas que são absolutamente fundamentais. A relação entre o indivíduo e o poder, por exemplo, continua a ser como era. A cada dia é preciso lutar por isso. As relações entre poder e o indivíduo.

E será que é relevante hoje o artigo 39? Sim. Na porta de entrada da Suprema Corte dos Estados Unidos tem uma gravura com um cenário da Magna Carta: o rei João Sem Terra falando com barões rebeldes. Foi inspiração para a Declaração Universal d...