Mais da metade dos titulares de cartórios não fez concurso / Cartório garante segurança jurídica, diz tabeliã em SP

Dos 13.558 tabeliães no país, menos de 37% são concursados, revela pesquisa do CNJ

Câmara poderá efetivar os donos de cartório que foram alçados à função há pelo menos cinco anos, mesmo sem o concurso obrigatório

Mais da metade dos cartórios no Brasil é administrada por tabeliães que não passaram por concurso público. Isso significa que o cargo, que tem caráter vitalício, é ocupado por parentes que herdaram os tabelionatos ou por antigos funcionários que foram nomeados "provisoriamente".

Levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza os cartórios no Brasil, revela que, dos 13.558 titulares no cargo, menos de 37% são concursados, como determina a Constituição de 1988.

Essa situação veio à tona com a tentativa da Câmara dos Deputados de aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) que efetiva no cargo todos os titulares de cartórios que foram alçados à função há pelo menos cinco anos.

Segundo a Folha apurou, apesar de vários líderes defenderem nos bastidores a PEC, poucos querem usar sua imagem para apoiar a proposta, que deve ser colocada em votação apenas após o recesso parlamentar, que começa amanhã.

De acordo com levantamento do CNJ, 5.001 titulares de cartórios foram aprovados em concurso público. Outros 5.370 conquistaram o cargo graças a um padrinho na administração. Dos titulares, 3.187 não aceitaram responder à enquete do conselho.

Os cartórios são uma concessão do governo em que uma pessoa é responsável por garantir a idoneidade de registros oficiais como os de bens imóveis, nascimentos, casamentos, óbitos, procurações, testamentos, atas e documentos.

A PEC beneficiaria todo tabelião titular ou substituto que está no cargo nos últimos cinco anos e que ocupou a função no cartório por pelo menos um dia entre 1988 e 1994.

Isso porque a Constituição de 1988 determinou a obrigatoriedade do concurso, dando fim à nomeação dos titulares de cartórios pelos governos -que em geral passavam de pai para filho-, mas a regra só foi regulamentada em 1994.

Desde então, Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio e o Distrito Federal realizaram, em média, cinco concursos cada um. Mas há Estados que nunca realizaram concursos.

Para concorrer à vaga de escrivão, é necessário ter diploma de bacharel em direito. A nova regra determinou que, sempre que o titular de um cartório morre, é transferido ou desiste do posto, há um prazo de seis meses para a realização de um novo concurso.

Em São Paulo, está em fase de conclusão o quinto concurso. São cerca de 4.500 candidatos concorrendo às 106 vagas de ingresso e remoção.

Segundo o conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, muitas vezes o número de concursados no posto é pequeno porque, muitas vezes, o titular não-concursado ingressa com recursos na Justiça para anular do resultado da prova -deixando aprovações congeladas.

Uma vez aprovado no concurso, o candidato escolhe a localidade conforme sua classificação. O titular do cartório arca com os custos gerais. Em troca, fica com cerca de 60% do valor pago pelos usuários dos serviços como faturamento.

Os cerca de 40% restantes são destinados ao Estado, utilizados em fundos para registros gratuitos -como registro civil e de óbito- e aparelhamento dos tribunais de Justiça.

Faturamento Os cartórios no Brasil têm faturamentos que vão de R$ 500 a R$ 2,2 milhões por mês.

De acordo com levantamento elaborado pelo Conselho Nacional Justiça, mais da metade deles tem um rendimento médio mensal de R$ 5.000.

Os cem maiores cartórios, a maioria localizada nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, faturaram entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões por mês em 2007, segundo o CNJ.

Segundo o conselheiro Felipe Locke, o STF (Supremo Tribunal Federal) já se posicionou pela obrigatoriedade do concurso público. "É o meio mais transparente e que garante a igualdade de todos os interessados", afirmou ele.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacellar, afirma ser favorável ao concurso, mas defende que o Estado intervenha para não deixar pessoas que, há anos, se dedicam aos cartórios.

Cartório garante segurança jurídica, diz tabeliã em SP

Dirigente de associação paulista defende concurso

DA REPORTAGEM LOCAL

Entusiasta da necessidade dos cartórios, a ex-promotora de Justiça Patrícia Ferraz -hoje registradora de imóveis concursada- reconhece que há burocracias a eliminar. Ela afirma, porém, que o intricado sistema brasileiro garante ao país mais segurança jurídica do que a existente em muitos países -inclusive nos Estados Unidos, onde a falta de cartórios de registros de imóveis teria participação na crise. Presidente da seção São Paulo da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), ela diz que é indiscutível a melhora dos serviços dos cartórios desde a obrigatoriedade do concurso. (ANA FLOR)

FOLHA - Cartório é importante?

PATRÍCIA FERRAZ - Muito. Os cartórios são responsáveis pela atribuição de segurança jurídica nos negócios e nos atos que se referem à vida de cada um. O Estado confere a determinadas pessoas que foram aprovadas em concurso fé pública para dizerem que determinados documentos têm validade jurídica. Esse atributo é fundamental para que os negócios sejam revestidos de segurança jurídica. E quanto maior ela for, melhor caminha a vida em sociedade.

FOLHA - Há quem defenda que pelo menos parte dos serviços dos cartórios seja feito pelas prefeituras.

FERRAZ - Com todo o respeito que merecem os servidores públicos, é notória a qualidade dos serviços prestados pelas prefeituras. E os servidores não têm a responsabilidade civil objetiva que os registradores têm -pagamos com nosso patrimônio se ocorrerem erros. Isso provoca uma dinâmica diferente de trabalho. Não há greve de cartórios, é raro atrasarem prazos.

FOLHA - Desde que foi estabelecida a necessidade de concurso, melhorou o atendimento?

FERRAZ - Indiscutivelmente. Não é razoável imaginar que uma pessoa tenha acesso ao serviço público sem concurso.

FOLHA - Foi criada uma comissão de desburocratização na Anoreg-SP. Significa que há burocracia nos cartórios que pode ser eliminada?

FERRAZ - Quero que a comissão aponte as falhas. Não há nada a esconder. Se há o que melhorar, vamos melhorar. Essa comissão vai divulgar informações sobre o que fazemos para o usuário. Vamos enviar propostas concretas de alteração legislativa e de normas e procedimentos para os poderes. Nós somos a peneira do que pode dar errado, e nós estamos cumprindo a lei, só que existem leis que são anacrônicas. Nós, que estamos no balcão, sabemos. Só que, como somos nós que fazemos as exigências, ficamos com a culpa. Já detectamos, por exemplo, a falta de padronização de procedimentos. Outra coisa: publicação de edital de casamento. Jamais vimos uma impugnação de casamento em razão da publicação de edital. Por que não eliminar?

FOLHA - O sistema brasileiro é um dos melhores do mundo?

FERRAZ - Sem dúvida. Ele precisa de aprimoramentos? Precisa. É por isso que encaminhamos propostas ao Legislativo.

FOLHA - Dá para escapar da burocracia e ainda ter segurança jurídica?

FERRAZ - Impossível. Se não existisse o cartório de registro de imóveis, como um comprador saberia se o imóvel pode ser vendido ou não, se tem uma indisponibilidade sobre ele? Quem quer comprar um imóvel sabe que pode ir em um só lugar e obter todas informações. Há jeito mais fácil e mais barato?

FOLHA - Você relaciona a crise nos EUA com a falta de segurança jurídica e a inexistência de cartórios.

FERRAZ - Sim, e lá custa brutalmente mais caro [ter informações seguras de um imóvel]. Lá, é preciso um advogado, tem a seguradora e, no fim das contas, você não sabe exatamente por que dívidas o bem responde e se vai ter um problema futuro.

Fonte: Folha de S.Paulo