Mais de 50% dos recursos públicos de Alta Floresta são gastos pelo Poder Executivo

As Contas Anuais de Governo municipais de Alta Floresta tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão plenária desta terça-feira (15.10).

De acordo com o relatório de auditoria, foram aplicados 32,05% das receitas provenientes de impostos municipais e transferência estadual e municipal para manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo o disposto no artigo 212 da Constituição Federal.

Em relação ao Fundeb, foram aplicados 72,11% na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Já à área da saúde, foram aplicados 24,72% do produto da arrecadação dos impostos.

Os gastos com despesa de pessoal do poder executivo totalizaram 38.789.617,66, o que corresponde a 51,20% dos recursos públicos. De acordo com o voto do conselheiro relator Antonio Joaquim, apesar do gestor não ter superado o limite máximo permitido de 54%, foi ultrapassado o percentual de 90%, situação essa que, embora não configure irregularidade, implicou em alerta por parte do TCE-MT.

Na educação, o resultado teve índice 8, porém, em comparação ao exercício de 2011 houve uma queda, uma vez que na ocasião o Município obteve 10 de pontuação. No que diz respeito à saúde, embora o resultado seja razoável (soma dos escores 5,5), também ocorreu queda nos índices, pois em 2011 o município obteve índice 7,0.

Sobre os resultados da política de segurança pública, que visam servir como subsídio e instrumento de gestão, obteve desempenho considerado "bom''. Diante dos resultados, o município de Alta Floresta alcançou Índice de Gestão Fiscal (IGF), de 0,65, estando equivalente à média estadual. No ranking dos 141 municípios avaliados, o mencionado ente ocupa a 84ª.