Mais um TRE nega registro de candidatura com base em decisão do TSE no caso Lula

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal negou, nesta segunda-feira (10/9), um registro de candidatura ao cargo de deputado distrital com base no voto de Luís Roberto Barroso, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que afastou a aplicação do artigo 16-A da Lei Eleitoral (9.504/97) ao considerar Lula inelegível após condenação por órgão judicial colegiado. O mesmo entendimento já foi aplicado pelo TRE de Rondônia em duas ocasiões.

Para o relator do caso do ex-presidente e para a maioria dos desembargadores do TRE-DF, apesar de o dispositivo permitir que os candidatos com registro sub judice continuem fazendo campanha eleitoral até que seu pedido de candidatura seja negado em última instância, a Lei da Ficha Limpa possibilita que sej...