Maithe Santaella: Propriedade intelectual terá centro de mediação

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) deverão lançar em breve o Centro de Mediação de Conflitos em Propriedade Intelectual, ligado à Defesa de Propriedade Intelectual do INPI (CEDPI), para resolução de conflitos contratuais decorrentes de marcas no desenvolvimento do projeto piloto.

Isso deverá criar um novo parâmetro específico para a solução mais rápida dos litígios advindos de contratos de licença e cessão de marcas, por exemplo, e garantir dessa maneira, em sua essencialidade, o sigilo nesse tipo de procedimento.

Nos casos de mediação, um profissional designado pelas partes a partir de uma lista prévia de mediadores capacitados p...