Manoel Ribeiro elogia atuação do TCU sobre obras do aeroporto

O deputado Manoel Ribeiro (PTB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (24) para parabenizar o Tribunal de Contas da União (TCU) por ter atendido ao pedido da Casa e tomado as providências com relação ao atraso para entrega do aeroporto de São Luís. Na sexta-feira, a Assembleia recebeu do TCU documento com as informações pedidas pelos deputados.

Da Tribuna, Manoel Ribeiro leu o conteúdo do documento e disse que irá apresentar um requerimento onde solicitará que a resposta do TCU seja anexada ao anais da Casa e publicada no Diário da Asembleia.

Na avaliação de Manoel Ribeiro, os esclarecimentos encaminhados demonstram a consideração que estão tendo com este Poder, que reclamou em tempo hábil e eles tomaram as providências.

Abaixo, o documento do TCU:

Senhor deputado, encaminho a V. Ex.ª para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1151/2012-TCU-2ª Câmara, adotado por este Tribunal em Sessão Ordinária da Segunda Câmara de 06/03/2012, ao apreciar o processo de Representação (TC 033. 474/2011-7) encaminhada por V. Ex.ª, referente ao Pregão Eletrônico nº 0096/ADNO-3/SBSL/2011, promovido pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), para locação de tendas estruturadas destinadas a servir como instalações provisórias do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís (MA). Então, senhor presidente, o Acórdão aqui que trata do TCU.

Acórdão, por unanimidade, com fundamento no Artigo 43 da Lei 8.443/92, os Artigos 17, inciso IV - 143, inciso III - 234, 235, 237, dos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, bem como determinar o seu arquivamento, sem prejuízo de se efetivar as determinações sugeridas, de um acordo com os pareceres emitidos nos autos. Aí vem aqui a relação dos assuntos providentes que eles passaram à INFRAERO. Eles dizem aqui: Determinar à presidência da Infraero que adote medidas necessárias a apuração de eventuais danos ao erário, resultante da contratação das empresas São Luís Produções e Eventos Ltda, Processo nº 0018 - LA/2011/0021 e Montart Estruturas e Eventos Ltda, Processo nº 0029 - LA/2011/0021, ambos com fortes indícios de superfaturamento, instaurando, se for o caso, a devida tomada de conta especial observada nos termos IN/TCU 56/2007; segundo: determinar a providência da INFRAERO, que informe ao Tribunal de Contas da União no prazo de trinta dias, providências iniciais, levantadas a efeitos com vistas a apuração acima; recomendar a presidência da INFRAERO que adote medidas necessárias a conclusão com celeridade das obras de recuperação do aeroporto internacional de São Luís de forma que, não se prorrogue o prazo de conclusão previsto para março de 2012. Mas foi prorrogado, infelizmente eles não cumpriram essa determinação, só vieram inaugurar pela metade outro dia.

Apensar o processo TC nº 014.990/2011-3 destinado ao acompanhamento contínuo das obras e recuperação do terminal de passageiro do aeroporto de São Luís; determinar a SECEX/MA que monitore o cumprimento da determinação precedente da ciência dessa deliberação. Ora, senhor presidente, senhores deputados, estão vendo aqui, os senhores viram aqui que o TCU tomou as providências e naquela época nós tínhamos razão quando denunciávamos o superfaturamento das tendas e das obras do aeroporto.