Maranhão sedia evento nacional de Direito do Consumidor
Aconteceu nos dias 06 e 07 de novembro a Jornada Brasilcon/OAB-MA na cidade de São Luís-MA
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Aconteceu durante os dias 06 e 07 de novembro, no auditório da OAB-MA, na cidade de São Luís-MA, a “Jornada BRASILCON/OAB-MA de Estudos de Direito do Consumidor”. Durante o evento foram discutidos temas atuais, como:
· Serviços públicos (água, energia elétrica, telefonia, entre outros) e o CDC
· Planos de Saúde
· Setor imobiliário e o atraso na entrega de imóveis
· Crimes contra as relações de consumo
· Aspectos processuais do CDC (Código de Defesa do Consumidor)
· Comércio eletrônico
· Meios extrajudiciais de resolução dos conflitos: mediação e superendividamento
· Hipervulnerabilidade
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No evento participaram palestrantes de renome nacional e internacional, oriundos dos mais diversos órgãos e entidades de defesa do consumidor (Ministério Público do Estado do Maranhão, PROCON Estadual/MA, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, além de Universidades e Faculdades Públicas e Privadas).
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O evento compõe uma série de Jornadas que o Instituto Brasilcon vem promovendo em todo o Brasil e, pela primeira vez, chegou ao Maranhão, através do Diretor Adjunto da Região Nordeste, Dr. Lindojon Bezerra.
O evento foi organizado em parceria entre o Instituto Brasilcon e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, em especial, a Comissão de Defesa do Consumidor, na pessoa do seu Presidente, Dr. Hugo Passos.
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Este evento proporcionou a muitos maranhenses hoje conhecerem o trabalho do Instituto Brasilcon, que foi criado, juntamente com o Código de Defesa do Consumidor, pelos seus autores, com esta finalidade: de discutir e debater as normas que protegem o consumidor, buscando sua evolução e melhoria.
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O Instituto Brasilcon, através de seu presidente, Dr. Bruno Miragem (RS) e seus diretores, Dr. Lindojon Bezerra (MA), Dr. Guilherme Martins (RJ), Dr. Fábio Torres Sousa (MG), Dr. Cristiano Schmitt (RS), Dr. Marcelo Tapai (SP) e Dr. Diógenes Carvalho (GO), trouxe ao Maranhão a ideia de defesa do consumidor defendida em todo o país. Uniram-se a eles os renomados juristas locais, Dr. Cassius Guimarães Chai, Dr. Hugo Passos, Dr. Murilo Salem Neto, Dr. Thiago Diaz, Dr. Ulisses Martins, Dr. Sidney Rocha, Dr. David Teixeira, Dra. Lítia Cavalcanti, Dr. Gustavo Alencar, Dr. Cleopas Santos, Dr. Caldas Goes Jr., Dr. Bruno Leal, Dr. Leandro Assen, Dr. Márcio Almeida, Dr. Kleber Moreira e Dr. Carlos Brissac. O resultado foi um excelente debate com teses magníficas e com rigor acadêmico superior, que deleitou aqueles que lotaram o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Luís-MA.
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Com toda certeza, hoje o Instituto Brasilcon faz parte da rede de defesa do consumidor maranhense e com isso, as duas entidades organizadoras (Brasilcon e OAB-MA), já firmaram acordo para a realização da próxima Jornada Brasilcon/OAB de Estudos de Direito do Consumidor em 2015.
O endereço do Brasilcon é www.brasilcon.org.br e da OAB/MA é www.oabma.org.br.
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2 Comentários
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Parabéns aos colegas do BRASILCON por mais esse brilhante evento, em especial ao Lindojon Bezerra, por reunir em um só evento os melhores expositores do direito consumerista na atualidade.
Um forte abraço! continuar lendo
Em quem acreditar
Eu sou João Batista Oliveira Brito; peço a Deus que me ilumine, que eu consiga escrever este texto e não desagrade nem uma autoridade.
Depois de trabalhar bastante na cidade grande vim morar na zonal rural, vendi uma propriedade e meu carro usado para poder comprar o carro dos sonhos e viver com pouca renda, pois moro sozinho e vivo da renda da chácara que não é muito tenho problema de saúde como diabético e hipertensão sempre fui cuidadoso com este veiculo, mantinha as revisões em dia apesar de ser bem caras mas como pretendia usar este veículo por bastante tempo, eu acreditava, só que para minha surpresa logo apos a revisão dos 80 mil km o veiculo começou apresentar problema de temperatura perdendo a força do motor, imediatamente comuniquei a concessionária que disse não poder fazer nada, como eu sempre alertava eles da temperatura que era acima do normal, mesmo assim eles me garantiam que dentro do normal então fui procurar a montadora que me tranqüilizou dizendo que resolveria o problema, me levaram na conversa por três meses até me comunicar dizendo que a concessionária não tinha aceito, então resolvi procurar meus direitos.
Meu advogado preparou o processo e esperou o recesso do fim de ano e logo entrou n a justiça aí começou o dilema, depois de marcar por quatro vezes, enfim na quarta vez veio a audiência, fomos atendidos só com troca de papéis sem interrogatório , logo depois tivemos o resultado favorável, isto me encheu de esperança, mas foi só ilusão, já se foram três anos, eu andando em ônibus coletivo sem poder transportar meus produtos e quando levo as vezes sou motivo de chacota pois os passageiros falam que ônibus é para transportar pessoas e não produtos eu concordo só que para mim esta é a única alternativa de transporte, pois o veículo que custou 114.000 mil continua parado na concessionária, são três anos de desvalorização e pagamento de IPVA, hoje este veiculo não vale 50.000 mil e os senhores desembargadores por unanimidade resolvem julgar improcedente uma causa já ganho na primeira estância , que justiça é esta, um poderio econômico contra um simples agricultor, isto para mim era uma ferramenta de trabalho com este veículo eu transportava minha produção, será que estes desembargadores sabem o que é trabalhar uma vida toda, aplicar quase todo seu patrimônio num bem DURAVEL e este bem apresentar um VIVIO OCULTO que qualquer cidadão sebe não precisa se formar em direito, precisa somente ver o lado justo para entender quem tem direito, um veiculo utilizado dentro das normas do manual com todas as revisões em dia, no mínimo ele roda 300 mil quilômetros, pois trata-se de um BEM DURAVEL, já que os senhores julgaram improcedente como fica o senhor juiz que deu a sentença favorável, foi só para me agradar e a concessão da montadora é produzir um veículo deste poste, para durar só 80 mil quilômetros ou um jogo de pneus, pois os pneus que estão neste veículo são originais,
Senhores eu não entendo de leis e não tenho estudos mas não acredito que o governo libere concessão para uma montadora produzir um veículo deste porte e nesse valor para ter responsabilidade de rodar só 80.000 mil quilômetros.
O que os senhores vão decidir comigo eu não sei, mas estou me sentindo lesado, o que já me aconteceu durante estes três anos só eu sei, acredito que nem um dos senhores gostaria que seus veiculos durassem só 80 mil quilômetros. continuar lendo