Maria da Penha

A Procuradora Especial da Mulher, da Câmara dos Deputados, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), realizou na manhã desta segunda-feira, 5, visita à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A presença da deputada no parlamento goiano se deu em decorrência do mutirão da Lei Maria da Penha, um projeto que é realizado em conjunto com governos estaduais, tribunais de Justiça e Ministério Público e que possui o objetivo de encontrar formas de acelerar a aplicação da Lei Maria da Penha em todo o país. Segundo a deputada, o trabalho surgiu de uma iniciativa pessoal para acelerar e motivar a fiscalização da aplicação da Lei nos Estados. Para que a Lei Maria da Penha seja cumprida, é preciso ver como está a rede de proteção à mulher. Temos também que descentralizar a fiscalização da mesma. Precisamos descobrir maneiras para que o executivo, o legislativo e judiciário possam trabalhar juntos nesta causa, disse a procuradora da Mulher. Além da procuradora, a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) e representantes de alguns órgãos relacionados ao tema estiveram na reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deputado Mauro Rubem (PT). O parlamentar representou, na oportunidade, o presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba (PSDB), que está ausente da Assembleia para assinatura de convênio que vai viabilizar a transmissão da programação da TV Assembleia goiana, em canal aberto e digital. Os presentes tomaram conhecimento dos projetos em tramitação na Casa para popularizar a Lei Maria da Penha, das realidades do Estado em relação à violência contra as mulheres e receberam o pedido da procuradora para instalar as varas especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Foi solicitado ainda ao deputado Mauro Rubem que trabalhasse junto à presidência para que o projeto nº 3.440/11, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Goiás, tivesse sua tramitação agilizada. Considero como extremamente importante o projeto da deputada Sônia, assim como a procuradoria da Câmara Federal. Toda a sociedade sofre muito com a violência, e as mulheres mais ainda. O parlamento tem a obrigação de abrir um espaço para a unificação das discussões e ações para reduzir ou até eliminar a violência contra mais da metade da população, ou seja, as mulheres, disse Mauro Rubem. O parlamentar caracterizou a questão como um componente cultural enraizado em toda a sociedade. Muitos ainda tem a ideia de que a cultura na zona rural deve ser violenta. Como defensor dos direitos humanos acho que o agressor deve ser punido. Mas não vejo a possibilidade de dar um salto na democracia enquanto a mulher for objeto de propagandas nos veículos de comunicação que, muitas vezes, violam todos os direitos, explicou. Flávia Morais falou sobre o trabalho que as deputadas federais vêm realizando para fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha nos Estados. Sou procuradora adjunta da Mulher, na Câmara Federal, e juntamente com a deputada Elcione Barbalho, que é a Procuradora titular, e outras deputadas, estamos buscando fazer uma avaliação da aplicação da Lei Maria da Penha em cada Estado. Aqui em Goiás, depois dessa visita à Assembléia Legislativa, vamos visitar o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, com vistas a fortalecer essa rede que está trabalhando para efetivar a lei", afirmou Flávia. A parlamentar considera importante a continuidade do trabalho de conscientização, uma vez que,"apesar do grande avanço obtido com a lei, ainda hoje existem mulheres que vivem em condição de violência". Para ela, a criação da Procuradoria da Mulher na Assembleia de Goiás vai oportunizar as parlamentares de Goiás a fazer um trabalho mais efetivo não apenas com relação a consolidação da Lei Maria da Penha no Estado, mas, também, com relação ao fortalecimento da luta da mulher por maior espaço na política. A criação da Procuradoria da Mulher, na Câmara Federal, foi um grande avanço. Hoje, realizamos um trabalho não apenas com relação à consolidação da Lei Maria da Penha, mas em outras áreas também. Temos realizado seminários com participação de mulheres de todos os países da América Latina, para discutir uma presença maior da mulher na política, principalmente nos Legislativos. E os resultados têm sido muito animadores. Estou certa de que a Procuradoria da Mulher nas Assembleias Legislativas vai ser uma referência para que as deputadas estaduais possam realizar esse trabalho, concluiu. Flávia anunciou também que realizará, em breve, uma audiência pública sobre tráfico de mulheres do Estado. Como parte da visita ao Estado de Goiás, as deputadas federais visitam, ainda na parte da tarde, o vice-governador José Eliton;a secretária de Estado de Política para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, Gláucia Teodoro Reis; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Estado de Goiás, Bernardo Boclin; e o juiz titular da Vara Especial de Atendimento à Mulher, Átila Naves Amaral. Próximas visitas A comitiva do Mutirão da Penha visita ainda neste ano, no dia 15 de dezembro, o Estado do Pará. Além de Goiás, já foram realizadas visitas no Distrito Federal e no Estado de São Paulo. A partir de fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, a Procuradoria da Mulher vai dar continuidade ao projeto visitando os demais Estados.