MEC insiste em autorizar novos cursos de Direito; OAB é contra.
O Brasil se transformou em uma pátria de bacharéis enganados por algumas instituições de ensino preocupadas unicamente com o lucro.
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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu nota nesta segunda-feira (23) na qual critica as reiteradas autorizações do Ministério da Educação (MEC) à abertura de cursos de Direito do Brasil. Veja:
Ao autorizar a abertura de novos cursos de Direito sem avaliar de forma pormenorizada a necessidade de instalação dos mesmos – ou sem a realização de um chamamento público – o MEC atesta sua permissividade e contribui com a continuidade do estelionato educacional que vem sendo praticado no Brasil.
De maneira irresponsável, o Ministério permite o funcionamento de instituições sem levar em consideração a qualidade de ensino, a necessidade social e a estrutura mínima para receber os prováveis discentes, tais como a capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas.
A troca de favores estabelecida ao longo das últimas décadas transformou o Brasil em uma pátria de bacharéis enganados por algumas instituições de ensino preocupadas unicamente com o lucro. Não houve, de fato, controle efetivo por parte do órgão responsável por fiscalizar a oferta de tais vagas, nem tampouco se observou os pareceres da OAB.
Tais atitudes fragilizam a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado de trabalho competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.
Diante da crise do ensino jurídico instalada no país, é urgente que o MEC adote uma política pública de fiscalização dos cursos existentes e restrinja novas ofertas, até que se realize um mapeamento com a adequação obrigatória daqueles que não se enquadram nos padrões de excelência exigidos pela sociedade brasileira.
93 Comentários
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Bem, na verdade a coisa não é tão simples assim.
A própria OAB trabalhou, e muito, para criar o "monstro". Basta ver a quantidade de vagas para bacharéis de direito em concursos públicos, cujo lobby da instituição é notório, além dos inúmeros casos de desvio de função. Qualquer um que já trabalhou em um Tribunal poderia passar o dia todo citando exemplos de desvio de função, onde bacharéis em direito tomaram posse em um cargo, mas exercem funções de outros ramos profissionais.
Outra coisa é falar das faculdades particulares. Muitas são boas, outras não, não há, portanto, um parecer unânime. Mas há muito preconceito, as vezes proposital como forma de inferiorizar concorrentes no mercado.
Mas o que se pode falar com certeza é que muito se critica as particulares, mas quase ninguém ataca as públicas ... e seria mesmo porque são melhores?
Em faculdades públicas o número de professores que faltam aulas ou chegam atrasados é absurdo. Na maioria das vezes não há reposição, e se houver é no horário melhor para o professor, ou seja, o aluno é punido duas vezes.
Isso pra não falar de professores que só alimentam seus egos, dando aulas ruins, gabando-se do que fazem e até boicotando bons alunos que poderão ser seus concorrentes amanhã.
Muitas faculdades públicas possuem recursos escassos, como bibliotecas defasadas, cadeiras quebradas, condições até mesmo insalubres.
Porém, o que difere mais é que boa parte das faculdades particulares são noturnas e mesmo quando não o são, por serem mais fáceis de entrar, acabam atraindo pessoas que trabalham e que querem tentar especialmente concursos, ou mesmo advogar como um segundo bico.
Essas pessoas costumam ter idade mais avançada, chegam cansadas e acabam tendo um rendimento menor do que alunos que só se dedicam a estudar.
Outro lado, e que também é alimentado pelas políticas de cotas, é que hoje em dia há muitos alunos de baixo nível devido à precariedade do ensino de base. Eu mesmo quando fiz a faculdade de direito me deparei com vários alunos que penavam para fazer uma caligrafia legível. Pessoas que não sabiam interpretar e redigir, apenas ler e escrever.
Mas isso também ocorre em outros cursos, porém o curso de direito é o caminho mais fácil para a estabilidade do cargo público, seja pelo grande número de vagas em um evento, seja pelo grande número de concursos.
Tenho dois diplomas, um de instituição pública e outro de privada, pude notar e até sentir na pele as diferenças. continuar lendo
Exatamente!
Não dá para generalizar... muitos criticam as universidades privadas, porém existem privadas e privadas!
E se o MEC avaliasse as universidades públicas da mesma forma que avaliam as particulares, as universidades públicas já estariam fechadas! continuar lendo
Armpit Lover, "esmiuçou" sobre o assunto em questão. OAB, até quando? Presidente da República só há "vaga" pra um, mas pelo jeito, "todo mundo" manda neste País. Mais parece uma "casa da mãe Joana"... continuar lendo
Armipt Lover, minha experiência com a universidade pública é oposto. Estudei na UENF (Univ. Estadual do Norte Fluminnse - Rio de Janeiro, com muito baixo investimento), e avalio que o nível de exigência do aluno de graduação é superior, e consequentemente forma melhor. O uso de material facilitado como visto em alguns cursos EaD e faculdades particulares (tem umas que oferece tablet com conteúdo digital pra angariar aluno) não faz o aluno se esforçar em buscar o conhecimento no livro texto, e aprender a fazer uma pesquisa bibliográfica decente.
A IES pública desafia o aluno, o que não se vê na maioria dos cursos EaD e de algumas particulares, e é aí que mora a qualidade na formação. As universidades públicas, propositadamente sucateadas no governo FHC, sobreviveram ao teste do "Provão" por toda a sua vigência (quando a metodologia foi modificada pelo Lula para o ENAD). O provão provou a má qualidade dos cursos particulares, e na época o que se veiculava era a grande quantidade de cursos de direito que deveriam ser fechados e devem existir até hoje.
Não posso avaliar a qualidade do ensino das IES privadas, mas sei de algumas que vi com baixíssimo nível em meu município.
A política de cotas realmente coloca na universidade pessoas com dificuldades devido ao baixo nível de ensino nas escolas públicas, mas não é nada que não seja superado com esforço. Seria simplório demais utilizar casos de insucesso como regra aos alunos cotistas, diria até preconceito. Apesar de discordar das cotas é inegável que muito ajudou ao brasileiro a se formar num curso superior, do mesmo jeito do PROUNI e FIES também o fizeram.
As públicas apesar das greves e aulas ruins de professores pesquisadores sem didática é compensada com o "beber direto na fonte" dos livros textos, e das excelentes aulas de alunos de pós-graduação (que por serem alunos compreendem bem o drama). Outro fator é o péssimo hábito dos seminários, onde se distribui temas e os alunos dão aulas. Essas aulas de discentes se revertem ao final em algo positivo, considerando o esforço dos alunos e grupos, tornando a aula melhor que do pesquisador sem didática. Reitero que há muitos bons professores nas públicas, e a quantidade de professores ruins varia entre as universidades. Não é uma regra.
As IES públicas notadamente são de boa qualidade, descontando aquela cota pequena de cursos ruins que sempre há (na margem de erro do para menos). Nas particulares a margem de erro para menos é maior, e notadamente apesar da estabilidade na condução do curso há a instabilidade da qualidade começando pelo nível de dificuldade do vestibular, passando pelo nível dos professores (especialistas e mestres com menor quantidade de doutores se comparado as públicas), pelo material de estudo por vezes mastigado demais, e por fim pela qualidade geral (Haja vista que as IES particulares comemoram como um"Oscar"uma nota normal do IGC do MEC, usando como propaganda pra aquisição de novos alunos. O que volta a questão financeira como foco principal, que coloca em dúvida a qualidade do ensino.)
Um argumento que prova notoriamente a alta qualidade das publicas é a UENF (RJ). Sucateada pelo governo do estado há décadas a universidade recentemente passou por muitos problemas: teve sua infraestrutura altamente comprometida (incluindo mato alto no campus, e aviso de corte de serviços básicos); teve em dados momento seu material de pesquisas científicas descartados como animais de teste doados e/ou sacrificados por dificuldade de manutenção; e passou por total falta de segurança com eventuais assaltos ao campus. Apesar disso tudo perdeu apenas uma posição no ranking do MEC. A UENF, sufocada há décadas pelo corte de verbas estaduais, se consolidou como a melhor IES pública do estado, e 12ª do país, perdendo apenas uma posição nacional em sua crise recente.
O relato acima descreve a resiliência de uma universidade de 25 anos apenas, provando que as universidades públicas estão um tom acima. A formação no ensino de graduação e pós-graduação pode ser vista no mercado de trabalho nacional e internacional onde há dominância dessas instituições. Na pesquisa mantem pesquisadores parceiros nas melhores universidades do mundo. E não é atoa que os grandes eventos internacionais no Brasil são recebidos em sua maioria pelas universidades públicas.
Nada contra ou a favor das particulares, mas é preciso se envolver numa IES pública para saber o que ela realmente é. Elas estão um tom acima! continuar lendo
Marcelo,
Quanto ao sucateamento é obra de todos. Nenhum presidente deu o valor devido ao ensino superior, apenas criaram maquiagens.
Por exemplo: durante o governo Lula houveram rearranjos de universidades para se dizer que criaram 13. O mesmo serviu para reformas e reestruturação, pois a infraestrutura pública costuma ser mais atrasada. O governo Lula foi mestre em fabricar falsas estatísticas.
No ensino, sob seu governo, o MEC orientava escolas a não reprovar. Ou seja, um analfabeto funcional de fato era um alfabetizado por direito, pois estava matriculado em anos superiores, mesmo sem saber ler e escrever. Se a instituição tivesse que emitir uma certidão de matrícula, nela constaria a série que cursa e não se ele está ou não à altura daquela condição.
As melhores faculdades públicas estão concentradas em poucos Estados. A enorme maioria está sucateada demais. Mas é fato que muitas particulares surgem apenas visando lucro, mas isso não um problema de ser particular, pois nas públicas há inúmeros casos de desvio de verba e de obras superfaturadas (o "lucro" do mau administrador) ... o problema é que a particular que nasceu pra isso morre e prejudica os alunos, já os cofres públicos perpetuam as suas.
Quanto ao uso de tablets por particulares, isso não é uma regra e sim uma exceção. A maioria usa livros mesmo. Claro que na faculdade pública ainda é carente os meios informatizados, o que é um atraso, pois estes recursos se somam aos livros, não há exclusão, porém alunos que trabalham dispõe de pouquíssimo tempo para frequentar uma biblioteca.
Em uma aula bem dada, os alunos poderiam usar recursos informatizados para consultar jurisprudência. Poderiam ainda compartilhar acesso a livros virtuais da própria faculdade, até mesmo em casa, sem a necessidade de compra ... isso já havia quando fiz. O costume com e-books ou livros de papel vai de cada um, sem que isso seja um problema ... o problema está no tempo de estudo.
São os alunos que estão a frente e não as instituições ou os professores. Pois nas privadas é muito mais comum vermos pessoas que trabalham e cuidam dos filhos ... há até mesmo mais idosos.
Veja o próprio sistema de cotas: um aluno para superar as adversidades de um ensino de base ridículo tem que se desdobrar, estudar em dobro ou mais. É possível, mas isso se ele só viver de estudar. Aqueles que conseguem conciliar trabalho e atividades domésticas com o ensino superior e ainda superar estas adversidades são muito poucos ... são verdadeiros heróis.
Mas é também inegável que o MEC não trata da mesma forma ambas as instituições. No Brasil sempre se passa a mão por cima dos administradores públicos. Afinal há muito interesse político sobre as faculdades públicas. continuar lendo
Neste caso a Ordem peca, pois se o ensino é tão precário, e eles são aprovados na Ordem, então... O exame da Ordem é falho? continuar lendo
Esse seu comentário acertou diretamente o Presidente da OAB e/ou outros, basta ir na Defensoria Pública onde tem vários operadores de direito formados, que passaram na OAB, foram concursados e não entendem nada do juridiques o que significa que passar na OAB também usa-se o chutometro igual quando se joga na mega sena. continuar lendo
Na verdade o Exame é apenas uma condição temporal, como toda prova.
O que derruba muita gente é a falta de planejamento de estudo (estudam errado), desconhecimento que devem esmiuçar mais os argumentos na 2a fase mas, principalmente, o emocional. Tem gente que treme ao ver uma prova. Já tem outros que são bons de prova, passam em tudo quanto é concurso, mas nem sempre são bons profissionais.
Sempre defendi que a melhor forma de filtrar a qualidade da advocacia está na reciclagem constante e na punição aos que sujam o nome do direito ou cometem erros grosseiros. O Exame é só uma prova. continuar lendo
Sim. é falho, com certeza!! Falta de transparência, parcialidade, abordagem equivocada... enfim, fazer o que? O MEC é omisso! continuar lendo
Será mesmo que a OAB se importa?
Quantos milhares de bacharéis anualmente concorrem a uma vermelhinha?
Pensamento da OAB é: que se exploda a qualidade, precisamos de quantidade. Queremos milhares em cada um dos três exames anuais. continuar lendo
Exatamente o que eu penso. Mais inscrições, mais anuidade, mais dinheiro.
Se a OAB se importasse, certamente não teríamos tantos cursos e tantos bacharéis. continuar lendo
Em verdade, a OAB não se importa. Mas, penso que precisamos limitar o excesso de faculdades de direito. Apoiaria se fosse faculdade de advocacia. kkkkkkkk continuar lendo
Realmente é ridículo o curso de Direito oferecido por algumas. Cito por exemplo a Anhanguera de Valinhos que tem em sua grade curricular mais matérias EAD do que presenciais, sendo o Direito curso presencial.
A carga horária é abaixo de todas as outras e só diminui com o passar dos semestres, no 7º semestre o aluno só tem DUAS matérias presenciais e SEIS a NOVE matérias EAD.
Desde o primeiro semestre a grade presencial nunca foi completa na semana, tendo sempre pelo menos um dia de janela, com as aulas terminando as 22h e com um valor de mensalidade praticamente igual a outras instituições que oferecem grade completa, aulas mais longas e campus melhores.
Lamentável. continuar lendo
Prezado Caio,
Obrigado pelo seu comentário. Necessitamos de uma reflexão profunda não só por parte da comunidade acadêmica, mas também de toda a sociedade. Esse governo pretende sucatear, ainda mais, o ensino jurídico no Brasil.
Abraço continuar lendo
Não só o jurídico, Diego, mas isto vem desde o governo FHC e não é uma particularidade do atual. Fiz faculdade entre 2002 e 2009 e o que vi é que as pessoas passam de um ano para o outro sem estarem realmente aptas para tal e, o pior, pensando que estão, pois até tiram notas boas! Evidentemente, é só ao tentar ingressar no mercado de trabalho que percebem que seu diploma não vale nada. Fora o fato de que isso desvaloriza o diploma dos bons. Há bem uns 15 anos venho dizendo que enganam os alunos. continuar lendo
Prezado Caio, e porque o curso de Direito tem que ser presencial? Haja vista que é um curso 100% teórico? Poderia dar maiores detalhes sobre o assunto? continuar lendo
Prezado Marco Antonio Araujo,
a questão discutida não é sobre o curso ter que ser presencial ou a distância e sim a sucateamento do ensino, de modo que cobram um valor muito superior ao que oferecem em troca.
Quando disse no comentário "sendo o Direito curso presencial" eu quis dizer que, a instituição oferta o curso como presencial, cobra ele em uma totalidade como como um curso presencial e oferece apenas 20% dele como presencial.
Mas em relação ao curso ser 100% teórico não justifica o curso não ser presencial, até porque o objetivo de um curso presencial (na minha opinião) é o contato do aluno com o professor, uma referência profissional que está la para passar o conteúdo teórico ligado com a parte pratica da atuação profissional (relacionar teoria com a prática). Além disso o curso presencial possibilita ao aluno resolver questões de dúvidas relacionadas a qualquer teoria e interpretação da mesma, colocando suas dúvidas instantaneamente e com clareza ao professor.
Haja vista que há diversas interpretações pra uma mesma teoria, caso contrário seria chamado de verdade absoluta. continuar lendo