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Médico que cobrou para fazer cirurgia pelo SUS é condenado por estelionato
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Médico que cobra para fazer cirurgia pelo SUS comete estelionato. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que condenou um profissional da área da saúde a 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, por essa prática.
Para fazer a cirurgia, o médico exigiu o pagamento de R$ 1,2 mil do paciente, apesar de o procedimento ter sido coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, emitiu Autorização de Internação Hospitalar (AIH) referente ao mesmo procedimento, tendo recebido R$ 571,34 do SUS.
Em pri...
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