Meio ineficaz para roubo leva à absolvição por ser crime impossível, diz TJ-RS
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
É caso típico de crime impossível, por absoluta ineficácia do meio empregado, a tentativa de roubar produtos num supermercado quando está sendo vigiado pela equipe de segurança. É evidente que o delito jamais seria consumado, pois o agente não conseguiria deixar o local com o produto roubado. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu Apelação de um homem condenado por tentativa de roubo na Comarca de Cruz Alta. Ele foi detido ainda dentro do estabelecimento com ...
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