Ministério Público de Sergipe busca solução para adolescentes em conflito com a lei

Luiz Silveira/ Agencia CNJ

O procurador Ramiro Rockenbach, do Ministério Público Federal em Sergipe, vai discutir com representantes do Ministério Público do estado e outras instituições uma solução conjunta para o problema das internações de adolescentes em conflito com a lei em Sergipe. Uma possibilidade é firmar com o governo daquele estado um termo de ajustamento de conduta (TAC), que transforme as unidades de internação em centros socioeducacionais, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A informação foi repassada por ele, na quarta-feira (5/9), às juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estiveram em Aracaju para verificar as condições das internações dos adolescentes. A equipe do CNJ, responsável pelo programa Justiça ao Jovem, encontrou diversos problemas na unidade de internação provisória e também na internação definitiva, ambas destinadas aos adolescentes do sexo masculino. Mas o governador Marcelo Déda se comprometeu a tomar providências para que as unidades tenham o padrão socioeducativo, estabelecido no ECA e Sinase.

Prisão preventiva – Na internação provisória, as magistradas encontraram meninos internados há mais de seis meses, embora o prazo máximo previsto em lei seja de 45 dias. Os representantes da Defensoria Pública culparam o Judiciário pelo problema. Segundo eles, passados os 45 dias, os defensores pedem a liberação do adolescente, mas o juiz, em vez de conceder o habeas corpus, prorroga a prisão. Para Cristiana Cordeiro, isso é uma maneira enviesada de transformar a medida socioeducativa em prisão preventiva.

Os defensores reclamaram que não dispõem de profissionais em número suficiente para dar assistência jurídica a todos os adolescentes, e denunciaram que muitas vezes o adolescente passa meses preso nas delegacias de polícia. É que, segundo eles, a polícia não comunica à Defensoria Pública as prisões em flagrante.

Além do desrespeito ao prazo legal, as instalações das unidades de internação provisória são precárias: celas escuras, sujeira, mau cheiro e ociosidade são alguns dos problemas. Os internados não têm acesso à educação nem à profissionalização ou qualquer atividade que permita a sua inserção na sociedade. Até mesmo as refeições são feitas nas celas.

Direitos humanos – Para passar o tempo, os adolescentes recortam e dobram papel, que é fornecido por seus familiares – um tipo de artesanato sem qualquer utilidade, conhecido como origami. Para as juízas Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro, isso é perda de tempo, porque os adolescentes precisam aprender alguma atividade que lhes dê condições de sobrevivência fora do crime.

Durante a reunião na Defensoria Pública, Lídia dos Anjos, integrante do Movimento Nacional pelos Direitos Humanos, disse que está com tudo pronto para pedir a intervenção federal no estado e para denunciar o governo estadual nas cortes internacionais. As representantes do CNJ ponderaram que é preciso tentar uma solução com o governo antes de tomar uma decisão tão drástica, que só traz prejuízo à imagem do Brasil. As magistradas lembraram que o governador Marcelo Déda demonstrou interesse em resolver os problemas observados.

Gilson Luiz Euzébio

Agência CNJ de Notícias