Ministério Público Federal em SC mobilizado contra a PEC37

A Procuradoria da República em Santa Catarina promove amanhã (12/03), a partir das 10 horas no auditório da Assembleia Legislativa, de debate sobre a PEC 37, a chamada PEC da Impunidade. O Procurador-Chefe, Marcelo da Mota, estará presente no evento, que contará com representantes do Ministério Público Federal do Trabalho, Ministério Público Estadual e Associação Catarinense do Ministério Público. A proposta é mobilizar e alertar a sociedade sobre o projeto de emenda constitucional que retira o poder de investigação dos órgãos públicos.

A PEC 37 é de autoria do deputado federal e delegado de Polícia Civil Lourival Mendes (PtdoB MA). Por meio do acréscimo de um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, a proposta daria competência privativa às polícias na investigação de infrações penais. Atualmente, o Ministério Público e outras instituições, como a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União, o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - órgão do Ministério da Fazenda - e o Banco Central, também atuam na investigação criminal.

Em protesto contra a proposta, as associações nacionais representativas dos membros do Ministério Público lançaram a campanha nacional Brasil Contra a Impunidade que, segundo a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, tem o objetivo de "promover a conscientização da sociedade civil acerca da gravidade da proposta". A campanha é realizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional do Ministério Público Militar e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

Nesta semana, de 8 a 12 de abril, estão sendo realizadas programações especiais coordenadas pelas Procuradorias-Gerais de Justiça e pelas associações estaduais. Integrantes do MP estão organizando debates para esclarecer a sociedade sobre o tema. Eles também vão recolher assinaturas que serão entregues aos deputados federais no final do mês em Brasília/DF. A mobilização nacional ganhará ainda mais destaque no dia 24, no 1ª Simpósio Brasileiro contra a Impunidade.