Ministério Público realiza programação intensa para comemorar seu dia

Uma oficina de jogos, com dinâmica de grupo, coordenada pelo ator Dinho Gonçalves marcou o primeiro dia das comemorações da Semana do Ministério Público, ontem no auditório da Instituição. Hoje, terça-feira, a programação continua com a execução da atividade "MPE na Rua" no terminal urbano e a apresentação da peça "A Menina e o Palhaço", além do lançamento do vídeo institucional "Você tem direito" que será veiculado nas emissoras de televisão, em parceria com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado. O Dia do Ministério Público é comemorado no dia 14 de dezembro em todo o país. A programação se estende por toda a semana e termina na sexta-feira, dia 14, com a participação do Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Dr. Armando Antônio Lotti.

O que é Ministério Público - O Ministério Público está definido na Constituição Federal de 1988 como uma Instituição que tem a função de defender e fiscalizar a aplicação das leis, representando os interesses da sociedade, ou seja, fazer a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 , CF).

Ao Ministério Público compete a garantia do exercício dos direitos sociais e constitucionais, tais como a segurança, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade social e a justiça.

Com autonomia funcional, administrativa e financeira, o Ministério Público desenvolve suas atividades de maneira livre e independente, sempre lutando pelos direitos dos cidadãos, da criança e do adolescente, do portador de necessidades especiais, do consumidor, protegendo o meio ambiente e o patrimônio público, além de fiscalizar a moralidade no serviço público, tutelando, enfim, os interesses da sociedade.

Na área criminal, o Ministério Público atua como autor e fiscal da lei visando à punição daqueles cuja conduta reclama a repressão do Estado, por meio de aplicação da sanção penal.

Na esfera civil, intervém em questões relativas a direito de família, de menores e de incapazes. Contudo, dentre todas as funções atribuídas à Instituição, a que atualmente vem lhe dando maior relevância é a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, por meio dos Inquéritos Civis e das Ações Civis Públicas, que são os instrumentos utilizados na investigação e repressão de condutas lesivas aos bens e direitos comuns à coletividade.

O Procurador-Geral de Justiça exerce a chefia da Instituição, sendo nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes de carreira, indicado em lista tríplice elaborada, através de votação, pelos membros da carreira em efetivo exercício, para mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período, na forma da Lei Complementar.

O Ministério Público do Estado do Acre foi criado através da lei nº 4 de 26 de julho de 1963, pelo Governador José Augusto de Araújo.

Quem é quem no MPE

Edmar Azevedo Monteiro Filho - Procurador-Geral de Justiça

Giselle Mubarac Detoni - Subprocuradora-Geral de Justiça

Ubirajara Braga de Albuquerque - Corregedor-Geral do Ministério Público

COMO ACIONAR O MINISTÉRIO PÚBLICO

Fazer uma Representação (requerimento); Se dirigir pessoalmente ao Ministério Público; Denúncia Anônima - 3212-2088.

Programação da Semana do Ministério Público (10 a 14 de dezembro de 2007)

Dia 11 de dezembro de 2007 - Terça-feira 9h - Abertura - Auditório do MP99 :30h - Lançamento do vídeo - Você tem Direito 9h - Execução da atividade "MP na Rua" Divulgação das atividades do MP pelos servidores no terminal urbano nas áreas de criança e juventude, cidadania e saúde, meio ambiente, consumidor, controle externo, conflitos agrários e patrimônio público. 16h - Apresentação da peça "A menina e o palhaço" - Auditório do MP

Dia 12 de dezembro de 2007 - Quarta-feira 9:30 h - Homenagem aos "Amigos da Infância" - Auditório do MP Serão homenageadas empresas e pessoas que apóiam o MP nas ações da Coordenaria de Defesa da Infância e Juventude no atendimento de adolescentes em conflito com a lei e em situação de risco social, contribuindo como parceiro do Projeto "Crescendo Juntos" em 2007. Homenageados: Supermercado Araújo, Sindcol, Senai-Cetemm, Coca-cola, Hackers informática, Funbesa, Consócio Social da Juventude, Senac, Vereadora Ariane Cadaxo, Dep. Federal Perpetua Almeida, Dep. Estadual Edvaldo Magalhães, Semcas. 10h - Inauguração da Nova entrada do MP 16 :30h - Palestra - Auditório do MP Tema: Atribuições do MP em face ao Tratado da Cooperação Amazônica Palestrante: Dr. Edson Damas da Silveira - Procurador de Justiça do Ministério de Roraima 17h - Encerramento - Coquetel

Dia 13 de dezembro de 2007 - Quinta-feira 16:30h - Palestra - Auditório do MP Tema: Projeto More Legal Palestrante: Dr. Armando Antônio Lotti - Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul 18h - Coquetel de encerramento

Dia 14 de dezembro de 2007 - Sexta-feira 15:30h - Gincana do conhecimento - Auditório do MP 17 :30h - Premiação da Gincana Cultural 18h - Coquetel de encerramento