Ministério Público solicita completo funcionamento da DPCA

Em razão da greve da Polícia Civil do Maranhão, o promotor de Justiça Washington Luiz Maciel Cantanhede, da Promotoria da Infância e Juventude, expediu oficio, em 24 de março, ao delegado-geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro, pedindo providências para que a Delegacia de Polícia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) - localizada na Beira-Mar, no Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA) - mantenha-se em pleno funcionamento, oferecendo todos os serviços à comunidade.

O Ministério Público do Maranhão baseia-se na Constituição Federal, na qual está previsto que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta de atendimento pelo Estado. Portanto, os serviços não podem ser parciais.

Depois que a greve foi deflagrada, a DPCA estava procedendo somente o registro de ocorrências, que o comando de greve considerava mais graves, a exemplo de crimes contra a dignidade sexual. Os policiais também estavam agindo somente em casos de fragrante delito.

“Sabe-se que a DPCA existe para dar efetividade ao princípio constitucional da prioridade absoluta no atendimento aos direitos da criança e do adolescente, previsto na Constituição Federal”, afirmou o promotor de Justiça, ressaltando a missão estatal da referida delegacia.

O documento igualmente foi enviado ao superintendente da Polícia Civil da Capital, Sebastião Uchoa, e para as delegadas lotadas na DPCA, Igliana de Freitas e Margareth Moura Silva.