Ministérios autuam sobre contaminação por chumbo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai autuar em conjunto com os ministérios públicos Federal (MPF) e estadual (MP-BA) em caso de contaminação por chumbo e cádmio no município de Santo Amaro da Purificação, no recôncavo baiano. Nos últimos 40 anos, a população local vem sofrendo graves consequências com poluição e contaminações por chumbo e cádimo. O problema decorre das atividades da Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), subsidiária da empresa francesa Penarroya Oxide S.A. Inaugurada na década de 1960, a empresa operou por 33 anos.

Estima-se que atualmente exista um passivo ambiental de milhões de toneladas de rejeitos e cerca de 300 mil toneladas de escória (mistura de terra com alta concentração de chumbo). A contaminação afeta principalmente os ex-trabalhadores e moradores do entorno da fábrica. O início do grupo de trabalho foi marcado por uma reunião com representantes dos ministérios públicos na semana passada. As ações conjuntas envolverão medidas judiciais e debates com a comunidade afetada, além de gestões junto a outras esferas de poder.

O encontro teve a participação do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), que preside o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara Federal criado para debater a questão. O deputado pretende produzir um relatório detalhado sobre a contaminação em Santo Amaro da Purificação e ainda propor ações políticas para reparar vítimas.

Já existem ações na Justiça Federal tanto do MP-BA quanto do MPF. O MPT tem um inquérito com solicitação de relatórios técnicos para mensurar a contaminação e os impactos sobre os trabalhadores da Cobrac, a cargo da procuradora Séfora Char. Nesta fase, estão sendo colhidos elementos para subsidiar medidas judiciais cabíveis.