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16 de Junho de 2024
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    Ministro da Cultura é denunciado por fazer propaganda eleitoral ilegal

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 14 anos

    O Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral uma representação pedindo a aplicação de multa de R$ 30 mil ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e ao secretário da Cidadania Cultural do ministério, Célio Turino, pelo uso do site do órgão para fazer propaganda eleitoral antecipada da candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff.

    Segundo o Ministério Público, o site do Ministério da Cultura manteve, de 8 a 16 de fevereiro, o texto da entrevista concedida por Célio Turino ao Blog da Dilma , com expressões elogiosas à petista. Ainda segundo o MPE, a mesma entrevista foi repoduzida no Blog da Dilma nos dias 11 e 14 de fevereiro, em notas que levaram o título Portal do Ministério da Cultura pública reportagem do Blog da Dilma com Célio Turino .

    Na representação, o MPE destaca que o artigo 57-C da Lei das Eleicoes (Lei 9.504/97) proíbe, ainda que de f...

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