Modernização do processo administrativo tributário

O deputado Fernando Capez esteve reunido com integrantes da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da secretaria da Fazenda, para debater a Emenda n. 13 que apresentou ao Projeto de Lei 253/17, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que determina alterações no processo administrativo tributário (PAT). A reunião aconteceu no último dia 30/5.

Capez estava acompanhado dos colegas do Parlamento paulista e representantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa. Os deputados Edmir Chedid, Orlando Bolçone e Celso Giglio, representado pelo assessor Vivaldo Geronimo Santos Filho, que, além de Capez, estão dando amplo apoio às modificações que possam facilitar o PAT.

Esteve presente, também, o advogado Eduardo Perez Salusse, que coordenou os estudos elaborados em conjunto com as Professoras Tathiane Piscitelli e Juliana Costa Furtado. Os trabalhos foram iniciados no ano passado, em parceria com o Núcleo do Mestrado Profissional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), por meio de um grupo de trabalho constituído para elaborar a proposta de projeto de lei para a modernização do PAT de São Paulo. Em constantes contatos com representantes da FGV e MDA, Capez conversou sobre essas mudanças, que visam facilitar a vida dos contribuintes. fcapez@terra.com.br