MP-AC abre investigação para falta de vagas em creches de Rio Branco

Em Rio Branco, o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar a falta de vagas nas creches na rede municipal. A ação vem de acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que deixa claro a obrigação do Estado no amparo de crianças de até seis anos em creches e pré-escolas.

Os dados da Prefeitura registram ao menos 720 creches na capital, sendo que até novembro de 2013 o número de matriculados seguia em 2.134, pretendendo aumentar para 3.784 com a construção de mais 10 novas unidades. Mesmo com os números e a promessa de ampliação para a educação infantil, o MP-AC não está satisfeito com as políticas públicas direcionadas para a área.

Segundo o promotor Ricardo Coelho, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Infância e Juventude, o problema é recorrente e o MP tem agido tanto em ações i...