MP denuncia fraude em licitação de veículos em Paracuru

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da comarca de Paracuru, ajuizou, dia 15/06, uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita daquele município, Érica de Figueiredo Der Hovannessian; seu antecessor, José Ribamar Barroso Batista, e mais 40 réus (membros da Comissão de Licitação e contratados), por fraude em processo licitatório para locação de veículos.

Conforme a ação, foram investigados três processos licitatórios ocorridos no ano de 2006, 2008 e 2009, sendo constatados diversos tipos de fraude, seja pelos membros da Comissão que afirmaram não ter conhecimento sobre a licitação, seja pelos contratados, que afirmaram ter entregue diretamente documento ao chefe do Poder Executivo ou que recebiam a proposta de preço já pronta pela Administração.

Constatou-se, também, a existência da figura de “laranjas” nos contratos com o Município. O desconhecimento deles sobre o contrato de locação ou até mesmo com o próprio veículo, onde sequer sabem a placa ou a marca, ou ainda porque alguns deles afirmaram ganhar R$ 300,00 demonstra claramente que foram usados para oportunizar os reais proprietários dos veículos a se locupletarem ilicitamente.

Além destas fraudes, verificou-se, também que diversos contratos foram superfaturados, pois carros que possuíam o valor de mercado R$ 12.000,00, por exemplo, foram locados, pelo período de 24 meses, por R$ 62.400,00.

Em decorrência desses atos de improbidade, o Ministério Público requereu que fossem aplicadas aos réus as sanções previstas do artigo 12 da lei 8.429/92, como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao Erário, equivalente aos valores dos contratos avaliados em R$ 1.719.814,00.