MP obtém condenação de acusados de tráfico em Rio das Ostras

A partir da denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a 1ª Vara Criminal de Rio das Ostras condenou os irmãos Luiz Paulo Paraguai e Genilson Paraguai por tráfico de drogas e receptação de veículos. Os dois estavam presos preventivamente, depois de terem sido flagrados com 23 Kg de maconha, além de armas, munições e um carro roubado, em uma casa do município, em dezembro de 2012. O MP recorreu de parte da decisão que absolveu Monique Silva de Almeida, presa em companhia dos condenados. O MP também questiona o indeferimento da acusação de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, apreendida na ocasião.

Uma denúncia anônima levou a polícia à casa onde os três foram presos no dia 14 de dezembro. Inicialmente a busca era por Luiz Paulo Paraguai, suspeito de ter matado um guarda municipal no carnaval de 2011, em Rio das Ostras. No local, além da droga, foram apreendidos um Peugeot roubado e duas pistolas, calibre 9mm, de uso restrito. A denúncia foi oferecida pela Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras e acusava os três pela prática dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo de uso proibido e receptação.

No recurso apresentado à Justiça na quarta-feira (12/06), o MP reafirma o pedido de condenação de Monique e requer a reconsideração pelo Juízo da necessidade de aplicação da pena prevista pelo artigo 16, da Lei 10.826/03, no que se refere ao uso das armas.

Processo nº: 0023615-29.2012.8.19.0055