MP pede ao Tribunal de Justiça exclusão da PM de policiais condenados pela morte do carroceiro Bertinho

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, representou ao Tribunal de Justiça de Goiás nesta semana contra quatro policiais militares dois deles, oficiais , pedindo a perda de seus postos e patentes ou das graduações de praça, com a consequente exclusão dos quadros da Polícia Militar. A medida requerida pelo Ministério Público tem como fundamento as condenações dos quatros PMs pelo homicídio do carroceiro José Roberto Correia Leite, o Bertinho, crime ocorrido em agosto de 1999 em Novo Gama, Entorno do Distrito Federal. As sentenças condenatórias dos integrantes da Polícia Militar já transitaram em julgado, ou seja, tornaram-se definitivas, não cabendo mais recursos.

As representações pela exclusão da PM foram propostas contra o major Laércio dos Santos, o 2º tenente Daniel da Silva Ribeiro e os 2º sargentos Cleomar Guimarães de Oliveira e Vilmar da Silva. Laércio, Daniel e Cleomar foram condenados pelo júri popular a 17 anos e seis meses de reclusão pelo assassinato do carroceiro, enquanto Vilmar teve sua pena reduzida para 16 anos de prisão quando da apreciação de recurso pelo Tribunal de Justiça.

Ao requerer a perda dos postos, das patentes ou da graduação de praça dos policiais, o procurador-geral de Justiça salienta que a documentação anexada à representação demonstra claramente que o representado afastou-se completamente do valor e da ética policial militar, ofendendo o sentimento do dever, a dignidade, o brio e o decoro da classe. Dúvida não há de que sua conduta condenação criminal a pena superior a dois anos não o recomenda a permanecer nas fileiras da respeitável corporação, sendo, pois, absolutamente necessária a sua exclusão..., a fim de que os valores morais da entidade sejam recompostos, com a preservação do grau de confiabilidade que a sociedade lhe credita, salienta o pedido.

O MP protocolou a representação contra os militares no TJ-GO para abertura de processo destinado à exclusão dos quadros da Polícia Militar em razão de acórdão do próprio tribunal ter estabelecido ser este o procedimento cabível no caso. Segundo o entendimento manifestado na decisão do tribunal, a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares não pode decorrer de efeito automático de condenação criminal. Para sua imposição, faz-se mister percorrer procedimento específico....

O crime

Ao todo, sete policiais militares foram denunciados por participação na morte de Bertinho, que foi torturado antes de ser assassinado. Segundo a denúncia oferecida pelo MP, os PMs, todos lotados em um batalhão de Novo Gama, queriam saber do carroceiro onde estava um amigo seu, Mário Vasconcelos, procurado pela polícia da cidade. Conduzido ao quartel, Bertinho foi espancado e recebeu choques elétricos. Depois, foi levado pelo grupo até uma área deserta na BR-060, onde foi morto com vários tiros.

Dos sete policiais denunciados, cinco foram levados a julgamento além dos quatro PMs que sofreram a representação pela exclusão da corporação, o 3º sargento Francisco Erinaldo da Silva Costa foi condenado por tortura, com o júri o absolvendo da acusação de homicídio. Neste caso, o MP recorreu e conseguiu decisão favorável do TJ. O acusado, porém, ainda tenta reverter o julgado, com recurso para os tribunais superiores. Dois denunciados ainda aguardam julgamento popular: Agnaldo Marinho e Carlos Henrique Urani.

A morte do carroceiro teve grande repercussão em todo o País, tendo o caso sido acompanhado de perto pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal , pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e outras entidades. (Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social)