MP recomenda que Detran retome realização de exames

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Érico de Pina Cabral, e o promotor de justiça Umberto Machado, da área do Patrimônio Público do MP, estiveram reunidos hoje (26/1) com o superintendente do Detran, Braúlio Morais, e o diretor técnico do órgão, Horácio Melo. A reunião teve como tema os testes escritos e de volante do Detran.

O Ministério Público recomendou, inicialmente, a retomada da realização dos exames. Para Érico de Pina, o mais importante, considerada a relação estabelecida entre o órgão e os consumidores, é a segurança do sistema utilizado na aplicação dos testes, o que torna o custo operacional fator secundário.

Quanto à relação jurídica existente entre o Detran e a Universidade Estadual de Goiás - até então responsável pela aplicação dos exames -, os promotores sugeriram a sua readequação. O promotor Umberto Machado, que inclusive apura a legalidade e conveniência dessa relação, afirma ser recomendável, para a continuidade do processo, uma fundamentação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, além de parecer técnico do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em conformidade com o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Resolvida essas questões, Umberto Machado vai reavaliar o tema sob apuração, no tocante aos aspectos de defesa do patrimônio público. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social)