MPCE - Bom Jardim recebe prática restaurativa juvenil do Núcleo de Justiça Comunitária do MP

O Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim estabelece, a partir da manhã de hoje (15/03), a prática pioneira de prevenção da violência e resolução de conflitos implementada no Estado. Com a inauguração deste novo espaço, novas práticas para prevenção da violência e resolução de conflitos envolverão adolescentes.

O Espaço de práticas restaurativas tem como finalidade, a partir da voluntariedade e interesse das partes, mediar situações conflituosas envolvendo adolescentes, contribuindo para prevenção da violência e “desjudicialização” de situações mediáveis, em acordo com o Ministério Público, promovendo uma cultura de paz.

As práticas restaurativas Juvenis estão fundamentadas na Convenção dos Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento socioeducativa (SINASE), este possui um conjunto de diretrizes a políticas do Poder Público relacionadas à criança e o adolescente, que no artigo 35 determina “III - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas”, em vigência a partir do dia 18 de Abril de 2012.

O projeto faz parte de uma parceria entre a ONG Terre des Hommes Lausanne no Brasil e o Ministério Público do Ceará - Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária, e tem como objetivo contribuir com a resolução positiva de conflitos entre adolescente, promovendo a responsabilidade dos jovens perante a sociedade.

Prática Restaurativa Juvenil - Processos Circulares

Os Processos Circulares se caracterizam por grupos de conversa honesta e respeitosa que levam em consideração as necessidades das vítimas, a escuta empática e oportunidade de reintegração do adolescente autor do ato de violência, em um encontro seguro, de respeito e diálogo, que prime pela responsabilização, restauração dos vínculos, reparação dos danos e reintegração ao convívio familiar e comunitário.

Fonte: Ministério Público do Ceará