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MPF/BA denuncia 19 pessoas por fraude contra o INSS
Foram concedidos mais de 400 benefícios previdenciários indevidos, a partir de dados falsos, gerando aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 20 milhões
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 12 anos
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou, em 28 de fevereiro, 19 pessoas, residentes em Salvador, por esquema de fraude contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A denúncia resultou da Operação Nevasca, deflagrada na capital baiana contra um grupo que agia de forma ilícita para obter benefícios previdenciários ilegais para si e para terceiros. A quadrilha vinha agindo há pelo menos seis anos e o prejuízo aos cofres públicos está estimado em R$ 20 milhões.
Segundo a denúncia, os benefícios eram obtidos mediante inserção indevida de vínculos empregatícios no Cadastro de Informações Sociais, mediante certificados digitais de empresas de fachada ou já canceladas na Junta Comercial do Estado da Bahia. Esses certificados permitiam o envio de falsas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP's) ao sistema informatizado.
As informações fraudulentas passavam a valer para cálculo de salário de benefício, filiação ao Regime Geral da Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego e eram confirmadas por documentos falsificados, tais como contracheques, registros de empregados e carteiras de trabalhos. Dessa forma, o INSS era induzido ao erro, concedendo as vantagens almejadas pela organização criminosa.
Estudos realizados pela Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social revelaram que foram concedidos mais de 400 benefícios indevidos, todos aprovados a partir de dados inverídicos, lançados por cerca de 30 pessoas físicas e jurídicas relacionadas à quadrilha investigada.
Durante a Operação Nevasca foram cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão de bens de investigados. Além disso, foram realizadas oitivas com 18 denunciados, dos quais seis confessaram o crime, descreveram a forma de atuação da quadrilha e confirmaram a participação direta dos demais investigados. Entre os réus estão contadores, despachantes, servidores do INSS, um servidor da Caixa Econômica Federal (CEF), falsificadores de documentos, além de intermediários que atuavam na cooptação de clientes e na aquisição de empresas inexistentes.
Na ação penal, de autoria dos procuradores da República Nara Soares Dantas, Vladimir Barros Aras e Oliveiros Guanais Filho, o MPF requer a condenação dos acusados às penas previstas para crimes como crimes de formação de quadrilha (atrigo nº 288 do Código Penal), estelionato (artigo nº 171), corrupção ativa (artigo nº 333) e falsificação de documentos públicos (atrigo nº 297).
Enquanto não houver decisão judicial, prevalece a presunção de inocência. Em função disso, o nome dos denunciados foi preservado.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2299/ 2474/ 2295/ 2200
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ba
Segundo a denúncia, os benefícios eram obtidos mediante inserção indevida de vínculos empregatícios no Cadastro de Informações Sociais, mediante certificados digitais de empresas de fachada ou já canceladas na Junta Comercial do Estado da Bahia. Esses certificados permitiam o envio de falsas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP's) ao sistema informatizado.
As informações fraudulentas passavam a valer para cálculo de salário de benefício, filiação ao Regime Geral da Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego e eram confirmadas por documentos falsificados, tais como contracheques, registros de empregados e carteiras de trabalhos. Dessa forma, o INSS era induzido ao erro, concedendo as vantagens almejadas pela organização criminosa.
Estudos realizados pela Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social revelaram que foram concedidos mais de 400 benefícios indevidos, todos aprovados a partir de dados inverídicos, lançados por cerca de 30 pessoas físicas e jurídicas relacionadas à quadrilha investigada.
Durante a Operação Nevasca foram cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão de bens de investigados. Além disso, foram realizadas oitivas com 18 denunciados, dos quais seis confessaram o crime, descreveram a forma de atuação da quadrilha e confirmaram a participação direta dos demais investigados. Entre os réus estão contadores, despachantes, servidores do INSS, um servidor da Caixa Econômica Federal (CEF), falsificadores de documentos, além de intermediários que atuavam na cooptação de clientes e na aquisição de empresas inexistentes.
Na ação penal, de autoria dos procuradores da República Nara Soares Dantas, Vladimir Barros Aras e Oliveiros Guanais Filho, o MPF requer a condenação dos acusados às penas previstas para crimes como crimes de formação de quadrilha (atrigo nº 288 do Código Penal), estelionato (artigo nº 171), corrupção ativa (artigo nº 333) e falsificação de documentos públicos (atrigo nº 297).
Enquanto não houver decisão judicial, prevalece a presunção de inocência. Em função disso, o nome dos denunciados foi preservado.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2299/ 2474/ 2295/ 2200
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