MPF/BA pede vistoria em todos os píeres e atracadouros da Avenida Sete

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) enviou, hoje, recomendação ao Ibama e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para que fiscalizem, no prazo de 30 dias, todos os píeres, atracadouros ou congêneres instalados nos edifícios e empreendimentos no Corredor da Vitória e Avenida Sete de Setembro, em Salvador. A medida visa apurar se a área construída está de acordo com as leis de proteção do patrimônio público e ambiental.

Além da vistoria, os procuradores da República Ramiro Rockenbach, Wilson Rocha de Almeida Neto e Melina Montoya Flores recomendam que os píeres que estejam instalados ou operando em desacordo com a legislação ambiental e patrimonial específica sejam autuados, embargados e interditados.

Com a medida, o MPF/BA pretende que sejam realizados estudos ambientais aptos a identificar se a área em questão possui capacidade para suportar o impacto provocado por estes empreendimentos em conjunto e que seja demonstrado o “interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional” desses equipamentos, prevenindo-se, desta forma, danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente, uso indevido de bens públicos e privatização de bens de uso comum do povo, previsto no artigo 18 da lei 9.636/98.

E mais, há notícia da existência de projeto de construção de uma piscina sobre uma praia propícia para banho, conhecida como “prainha”. A recomendação pede que sejam adotadas, imediatamente, medidas administrativas para impedir quaisquer obras com potencial de destruir a referida praia.

O MPF/BA recomenda também a suspensão de processos administrativos de licenciamento e/ou cessão de uso em curso e que envolvam instalação e/ou operação de píeres, atracadouros e congêneres na região a ser vistoriada até que os estudos sejam concluídos. Caso estas medidas não sejam adotadas dentro do prazo estabelecido, o Ministério Público adotará as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ambiental e patrimonial.

19/03/2009