MPF e MP-RJ movem ação contra Petrobrás e Transpetro por vazamento de óleo

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro moveram ação civil pública contra a Transpetro, a Petrobras e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) por vazamento de derivados de petróleo, em março de 2015, nas baías da Ilha Grande e Sepetiba.

Na ação, o MPF e o MP-RJ pedem que a Transpetro e a Petrobras, solidariamente, sejam condenadas, na condição de poluidores direto e indireto, ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados ao meio ambiente pelos vazamentos de óleo. Os órgãos também requerem que as empresas paguem indenização por danos extrapatrimoniais difusos de R$ 20 milhões.

As entidades ainda pedem a nulidade do termo de ajustamento de co...