MPF/PA: decisão confirma que área de Burajuba, em Barcarena, é de comunidade extrativista

A Justiça Federal decidiu que a área da comunidade Burajuba, em Barcarena, no nordeste do Pará, pertence às famílias extrativistas que vivem no local há gerações. Sentença publicada na última terça-feira, 26 de junho, confirma decisão liminar (urgente e provisória) de novembro de 2008 que impediu a realização de leilão para a venda da área pela Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar).

A sentença, assinada pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, declara: confirmo os efeitos da liminar anteriormente concedida para que a União, sucessora da Codebar, se abstenha de transferir a propriedade das terras localizadas na quadra 73 aos particulares adquirentes, bem como de promover as medidas tendentes a ameaçar a posse dessas terras pela comunidade de Burajuba.

A decisão foi tomada em processo gerado por ação do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). Segundo o procurador da República Felício Pontes Jr., que propôs a ação, Burajuba é um caso emblemático de como os grandes projetos implementados na Amazônia simplesmente negaram a realidade do povo que vive aqui.

Histórico de conflitos - Desde o início da atuação da Codebar, nos anos 80, a área de Burajuba é foco de conflitos. Na área central da Vila dos Cabanos, região nobre de Barcarena, parte da comunidade foi removida para casas de madeira em um bairro de periferia chamado Laranjal, a troco de indenizações que muitos sustentam não terem sido pagas.

Como o dinheiro era insuficiente e as cerca de 50 famílias estavam habituadas a viver de roça, pesca e coleta, muitos moradores de Burajuba não conseguiram se adaptar ao ambiente urbano e retornaram às terras, o que gerou conflito com a extinta Codebar.

O trabalho do antropólogo do MPF/PA Waldenir Lichtenthaler aponta que a reocupação e o despejo foram contínuos ao longo dos anos e, mesmo com a violência de que foram vítimas, a comunidade nunca desistiu de viver em Burajuba, até porque a Codebar os expulsava mas nunca ocupou efetivamente as terras.

Apesar de haver reconhecimento pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e por laudo antropológico do MPF/PA de que os moradores se encaixam no perfil de população tradicional definido por lei, eles nunca receberam formalmente o título das terras. O MPF/PA classificou de paradoxal o fato da Codebar, uma empresa ligada ao Ministério do Meio Ambiente, tentar vender terras que pertencem a população tradicional, que o mesmo Ministério tem a obrigação de defender.

Processo nº 0011098-73.2008.4.01.3900 - 9ª Vara Federal em Belém

Relatório de acompanhamento processual

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