MPF participa de lançamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Nessa quarta-feira, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Luciano Mariz Maia, participou do ato de apresentação, pela presidenta Dilma Roussef, da composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A solenidade ocorreu durante a cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos, mais importante condecoração do Estado brasileiro a pessoas e instituições que desenvolveram ao longo do ano ações de destaque no combate a violações e na defesa das garantias fundamentais dos cidadãos.

Criado pela Lei 12.986, de junho de 2014 em substituição ao antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) o Conselho Nacional de Direitos Humanos tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

O colegiado é composto por 22 conselheiros titulares, sendo 11 indicados por organizações da sociedade civil e 11 representantes do Poder Público entre eles, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com suplência do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios.

Conforme explica o PFDC adjunto Luciano Mariz Maia, o CNDH concretiza uma demanda que tramitava há quase vinte anos no Congresso Nacional "a fim de possibilitar um diálogo mais plural e transversal entre os vários atores sociais na defesa dos direitos humanos.

O representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ressalta o simbolismo da apresentação do CNDH na data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos e na ocasião em que foram agraciados defensores de direitos humanos dos quatro cantos do País em áreas como enfrentamento à violência de gênero, memória e verdade e direitos da infância, entre outras:

O ato de dar visibilidade pública ao Conselho documenta a importância que a presidenta da República quer dar ao órgão realçando as competências que a lei lhe confere na proteção dos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivas e sociais previstas na Constituição Federal e nos tratados e atos internacionais celebrados pelo Estado brasileiro, destacou Luciano Maia.

A primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos acontece nos dias 11 e 12 de dezembro quando deverá ser definida a agenda de trabalho do órgão.

Saiba mais - Criado com o papel de ser o guardião dos direitos humanos, o CDDPH, agora CNDH, é o mais antigo colegiado do País. O conselho é o maior órgão colegiado brasileiro, tendo sido instituído pela Lei nº 4.319 em 16 de março de 1964, exatos 15 dias antes do Golpe Militar daquele ano. Em seus cinquenta anos existência, o Conselho realizou mais de 200 reuniões ordinárias e formou cerca de 100 comissões especiais e subcomissões para tratar de temáticas específicas.

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