MPF/PE atua em defesa de Unidades de Conservação

Em 2014, o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) aproveita o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, para lançar uma estratégia de atuação nacional em defesa das Unidades de Conservação (UCs). O objetivo é que procuradores da República em todo o país atuem coordenadamente para a implementação efetiva das UCs federais, responsabilidade da União, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e, principalmente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em Garanhuns (PE), o MPF ajuizou, hoje, ação civil pública para impor ao ICMBio as medidas necessárias para a elaboração do plano de manejo da Reserva Biológica de Pedra Talhada, entre Alagoas e Pernambuco, além da instituição de seu conselho consultivo, implementação de cercamento físico integral e sua plena regularização fundiária. Para o MPF, as irregularidades verificadas na reserva, criada em 1989, provocam diversos danos aos recursos naturais da região.

Na ação, o MPF em Garanhuns requer, com pedido de liminar, que a Justiça Federal fixe prazos para a regularização da reserva: dois anos para a conclusão do plano de manejo, um ano para a instituição do conselho consultivo, além de prazos máximos específicos para a regularização fundiária da unidade de conservação referida. O órgão também pede que a Justiça fixe prazo de 180 dias para o cercamento físico da Unidade de Conservação.

O MPF requer ainda que o ICMBio seja condenado ao pagamento de danos morais, além de multa diária em caso de descumprimento da decisão judicial.

Noronha Irregularidades referentes a outras Unidades de Conservação também são objetos de inquéritos civis instaurados pelo MPF nos últimos anos. No caso do Parque Nacional de Fernando de Noronha, por exemplo, é acompanhada a definição de política de fiscalização dos passeios turísticos em áreas marinhas do arquipélago, para que seja desenvolvida de forma sustentável. O despejo de esgoto bruto em diversas praias de Fernando de Noronha, bem como a observação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a proteção do sítio geológico e palebiológico do arquipélago também são alvos de apurações.

Outras UCs Supostas ocupações irregulares e infrações ambientais na Reserva Extrativista Acaú-Goiana, entre Paraíba e Pernambuco, são apuradas em inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público Federal. Problema na instalação do Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Serra Negra, entre os municípios de Tacaratu, Floresta e Inajá (PE), por sua vez, é acompanhado pelo MPF em Serra Talhada, que promoveu reunião com o ICMBio para tratar do assunto, na última terça-feira (3). O conselho irá lidar com temas como caça ilegal, segurança interna e degradação da área da reserva.

A elaboração do plano de manejo da Área de Preservação Ambiental Costa dos Corais, maior Unidade de Conservação federal marinha do Brasil e situada entre Pernambuco e Alagoas, conta com o acompanhamento do MPF em Palmares.

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