MPF/PE irá fiscalizar irregularidades no serviço de transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) iniciará processo de fiscalização para garantir a segurança no serviço de transporte escolar fornecido a alunos da rede pública de ensino. Apesar dos esforços de diversos órgãos de controle e de recomendações expedidas pelo MPF, nenhum município de atribuição da Procuradoria da República em Serra Talhada está completamente regularizado com relação ao assunto.

Conforme reforça a procuradora da República Natália Lourenço Soares, tanto o Estado como os municípios recebem recursos para investir exclusivamente no aprimoramento do transporte escolar, sendo inadmissível a permanência de irregularidades que continuam colocando em risco a vida de crianças e adolescentes.

No dia 12 de maio, o MPF em Serra Talhada realizou audiência pública, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), para tratar do tema. Os dois órgãos coordenam, ainda, grupo de trabalho criado no âmbito do Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção, com participação da Polícia Militar, Detran, TCE, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Polícia Rodoviária Federal, dentre outros órgãos.

Recomendações Desde o ano passado, o MPF vem expedindo recomendações que enfatizam a necessidade de adequação dos veículos escolares às exigências do Código Brasileiro de Trânsito e do Conselho Nacional de Trânsito. Dentre as irregularidades constatadas, foi observado o transporte de estudantes na carroceria de veículos, alguns sem cinto de segurança ou encosto, dentre outras pendências que comprometem a segurança dos alunos.

Além do MPF em Serra Talhada, outras unidades também expediram recomendações desde 2013, como foi o caso de Palmares (para os municípios de Escada, Sirinhaém, Joaquim Nabuco, Primavera, Palmares, Xexéu, Belém de Maria, Maraial, São Benedito do Sul, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca), Salgueiro (que expediu o documento a 23 prefeituras do sertão pernambucano) e Petrolina (que expediu a Campo Alegre de Lourdes, na Bahia).

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