MPF propõe ação contra ex-prefeito acusado de desvio de verbas do FNDE

O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte ingressou com ação de improbidade administrativa e ação penal contra o ex-prefeito do município de Milhã, José Cláudio Dias de Oliveira, por irregularidades na aplicação de recursos para construção de escola pública da rede municipal. A má gestão da verba oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) resultou em prejuízo de cerca de R$ 953 mil aos cofres públicos.

As obras na escola do distrito de Carnaubinha foram iniciadas em janeiro de 2012, após depósito da primeira parcela dos recursos disponibilizados pelo FNDE em conta específica do convênio. A partir de março do mesmo ano, porém, o ex-prefeito passou a transferir parte dos valores repassados pelo FNDE da conta específica para diversas outras contas do município, onde teria livre movimentação dos recursos.

As transações irregulares foram feitas para efetuar pagamento de despesas de pessoal de todas as secretarias municipais, tendo por justificativa ter sido aquele "um ano muito difícil", com perda de 45% de ICMS e de 25% do FPM, culminando com a não conclusão da escola.

Além do ex-prefeito de Milhã, também aparece como réu nos processos o ex-secretário de Administração e Finanças do município, Francisco Alex Fabiano de Melo, responsável pela movimentação de contas. O MPF pede a condenação dos responsáveis pelo crime cometido e pelos atos de improbidade, sujeitando-os a prisão, ao ressarcimento integral dos prejuízos, ao pagamento de multa, a perda de funções públicas, entre outras sanções previstas em lei.

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