MPF propõe acordo de regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne para todos os frigoríficos de Mato Grosso

O Ministério Público Federal está propondo um acordo único para os 38 frigoríficos instalados em Mato Grosso deixarem de comprar animais para o abate criados em fazendas com irregularidades ambientais, que utilizem mão de obra escrava, que estejam em terras indígenas ou unidades de conservação onde é proibida a atividade pecuária .

Os frigoríficos têm até o dia cinco de abril para aderir ao termo de ajustamento de conduta. Trata-se de um acordo para a regularização ambiental e social da cadeia produtiva da carne que está sendo implementado pelo Ministério Público Federal nos Estados que integram o Bioma Amazônico.

Desde 2007 o MPF vem analisando as guias de transporte animal, as GTAs. Esse documento registra o transporte do gado, a propriedade de onde o animal saiu e para onde ele foi abatido. Em Mato Grosso, a partir dessa análise, foi identifica uma série de irregularidades cometidas em frigoríficos instalados no Estado, como a compra de animais de propriedades rurais que exploram atividade pecuária em desacordo com as legislações ambientais, indígenas e trabalhistas.

Em Mato Grosso, a proposta desse acordo vem sendo discutida conjuntamente, desde 2009, com as entidades que representam o setor, como a associação brasileira e sindicatos ou diretamente com os frigoríficos de médio e grande porte. Os frigoríficos Independência, JBS e Marfrig assinaram, em 2010, um acordo com o MPF, que agora deve ser substituído pela atual proposta.

Segundo o procurador da República Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, o chamamento para que os frigoríficos façam a adesão ao termo de ajustamento de conduta é uma questão de isonomia para o mercado de carnes na região amazônica, onde o MPF está atuando para que essas empresas sejam parceiras e exijam dos seus fornecedores que a criação de animais para o abate siga as normas estabelecidas pela legislação ambiental e trabalhista brasileira.

Os frigoríficos estão sendo chamados para zelarem pela origem legal da carne bovina que adquirem e comercializam, sob pena do MPF promover as ações judiciais cabíveis e efetivar o envio de recomendações aos participantes da cadeia comercial e aos bancos financiadores para que, no bojo de suas operações, adotem medidas de prevenção à participação solidária em ilícitos com aqueles que compram e repassam carne com origem ilegal.

Os ofícios, com a íntegra do termo de ajustamento de conduta, estão sendo enviados para os frigoríficos desde quinta-feira (21/03). O prazo para que as empresas comuniquem a decisão e assinem o acordo é cinco de abril.

O TAC prevê o compromisso dos frigoríficos em não comprarem animais para o abate oriundos de propriedades nas seguintes condições:

- que figurem nas listas de áreas embargadas por problemas ambientais

- que figurem na 'lista suja do trabalho escravo', divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego

- que estejam localizadas em áreas indígenas reconhecidas por portaria declaratória

- que estejam situadas em território indígena ou unidades de conservação ambiental

- tenham condenação judicial de primeiro grau por invasão em terras indígenas, por violência agrária, por grilagem de terra e/ou por desmatamento e outros conflitos agrários

Lista dos frigoríficos no Estado do Mato Grosso.

1 - ABATEDOURO TRÊS IRMÃOS LTDA

2 - AGRA AGROINDUSTRIAL ALIMENTOS S/A

3 - ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA EPP

4 - BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-ME

5 - BRASFRI S/A

6 - BRF - BRASIL FOODS S/A

7 - CARNES BOI BRANCO LTDA

8 - CENTRO OESTE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

9 - FRIG' WEST FRIGORIFICO LTDA

10 - FRICAL FRIGORIFICO LTDA - EPP

11 - FRIGOESTRELA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

12 - FRIGORIFICO JOSE BONIFACIO LTDA

13 - FRIGORIFICO NHANDEARA INDUDSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ME

14 - FRIGORIFICO NOVA CARNE LTDA

15 - FRIGORIFICO RS LTDA - ME

16 - FRIGORIFICO SÃO JOSE DO MATRINCHA LTDA - ME

17 - FRIGORIFICO TANGARA LTDA

18 - FRIGOVALE DO GUAPORE COM. E IND. DE CARNES LTDA

19 - GUAPORE CARNES S/A

20 - MARCELO SAMPAIO CORREA ME

21 - NAVI CARNES INDUSTRIA E E COMERCIO LTDA - ME

22 - PLENA ALIMENTOS LTDA

23 - RODOPA INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

24 - RODRIGO SILVA MORAES & CIA LTDA - ME

25 - SADIA S/A

26 - SUPERFRIGO INDUSTRIA E COMERCIO SA

27 - VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS S/A

28 - JBS S/A (FRIBOI)

29 - PANTANEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

30 - FRIGORIFICO REDENTOR S/A

31- ZEBU DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA EPP (ZEBU DISTRIBUIDORA DE CARNES)

32 - FRIGORIFICO PANTANAL LTDA

33 - QUATRO MARCOS LTDA

34 - PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

35 - MATABOI ALIMENTOS S.A.,

36 - IFC INTERNACIONAL FOOD COMPANY INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. (IFC INTERNCIONAL FOOD COMPANY),

37 - MARFRIG ALIMENTOS S/A,

38 - INDEPENDÊNCIA S.A.

Procuradoria da República em Mato Grosso

Ministério Público Federal