MPF quer fim de descontos indevidos em benefícios do INSS

Milhares de segurados pagam menslidades sindicais sem que tenham autorizado

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exigindo um novo procedimento para autorização de descontos de mensalidades sindicais em benefícios pagos pelo Instituto. A ação postula que esses descontos só sejam realmente realizados após a confirmação de que o sindicato cumpriu todos os requisitos estabelecidos no convênio celebrado com o INSS, inclusive apresentando a prova de que o segurado autorizou o corte no seu benefício. A ação também pede que o INSS faça o controle periódico dos mais de 2 milhões de benefícios que já vêm sendo descontados em favor de sindicatos.

A ação foi ajuizada pelo Procurador da República Gustavo Magno Albuquerque depois que um segurado fez representação contra o INSS, alegando que vinha tendo seu benefício descontado mesmo sem ter autorizado tais cortes. Os descontos eram referentes a mensalidades sindicais. O MPF cobrou do INSS informações sobre o procedimento adotado para efetivação dos descontos.

Constatou-se que isso atualmente ocorre sem que o INSS verifique se o segurado efetivamente autorizou a realização dos descontos, o que favorece práticas fraudulentas e gerou milhares de reclamações de segurados em pelo menos 22 estados. O MPF então enviou recomendação ao Instituto pedindo alterações na sistemática de realização dos descontos, o que o INSS se negou a fazer. Diante da negativa e dos graves danos causados pela falta de efetivo controle do INSS sobre os descontos, o MPF ajuizou a ação civil pública para obrigar o Instituto a corrigir seu procedimento.

“O objetivo principal da ação é proteger o patrimônio dos segurados e do próprio INSS, que vem sendo seguidamente condenado a ressarcir os danos materiais e morais sofridos pelos segurados cujos benefícios foram descontados sem sua autorização. Uma simples alteração das rotinas do INSS conseguirá impedir graves danos aos segurados, que até por sua idade avançada muitas vezes sequer percebem que estão sofrendo descontos irregulares.”, diz o procurador.