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MPF/SC mobilizado contra a PEC 37
Ato público acontece nesta sexta-feira, 12 de abril, na Assembleia Legislativa
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 11 anos
O Ministério Público Federal em Santa Catarina promove amanhã, 12 de abril, a partir das 10h no auditório da Assembleia Legislativa, de debate sobre a PEC 37, a chamada PEC da Impunidade. O procurador-chefe, Marcelo da Mota, estará presente no evento, que contará com representantes do Ministério Público Federal do Trabalho, Ministério Público Estadual e Associação Catarinense do Ministério Público. A proposta é mobilizar e alertar a sociedade sobre a proposta de emenda à Constituição que retira o poder de investigação dos órgãos públicos.
A PEC 37 é de autoria do deputado federal e delegado de Polícia Civil Lourival Mendes (PTdoB-MA). Por meio do acréscimo de um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, a proposta daria competência privativa às polícias na investigação de infrações penais. Atualmente, o Ministério Público e outras instituições, como a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União, o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - órgão do Ministério da Fazenda - e o Banco Central, também atuam na investigação criminal.
Em protesto contra a proposta, as associações nacionais representativas dos membros do Ministério Público lançaram a campanha nacional Brasil Contra a Impunidade que, segundo a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, tem o objetivo de "promover a conscientização da sociedade civil acerca da gravidade da proposta". A campanha é realizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional do Ministério Público Militar e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Nesta semana, de 8 a 12 de abril, estão sendo realizadas programações especiais coordenadas pelas Procuradorias-Gerais de Justiça e pelas associações estaduais. Integrantes do MP estão organizando debates para esclarecer a sociedade sobre o tema. Eles também vão recolher assinaturas que serão entregues aos deputados federais no final do mês em Brasília/DF. A mobilização nacional ganhará ainda mais destaque no dia 24, no 1ª Simpósio Brasileiro contra a Impunidade.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em SC
Fones: (48) 2107-2466 e 8848-1506
E-mail: ascom@prsc.mpf.gov.br
Twitter: @MPF_SC
www.prsc.mpf.gov.br
A PEC 37 é de autoria do deputado federal e delegado de Polícia Civil Lourival Mendes (PTdoB-MA). Por meio do acréscimo de um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, a proposta daria competência privativa às polícias na investigação de infrações penais. Atualmente, o Ministério Público e outras instituições, como a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União, o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - órgão do Ministério da Fazenda - e o Banco Central, também atuam na investigação criminal.
Em protesto contra a proposta, as associações nacionais representativas dos membros do Ministério Público lançaram a campanha nacional Brasil Contra a Impunidade que, segundo a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, tem o objetivo de "promover a conscientização da sociedade civil acerca da gravidade da proposta". A campanha é realizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional do Ministério Público Militar e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Nesta semana, de 8 a 12 de abril, estão sendo realizadas programações especiais coordenadas pelas Procuradorias-Gerais de Justiça e pelas associações estaduais. Integrantes do MP estão organizando debates para esclarecer a sociedade sobre o tema. Eles também vão recolher assinaturas que serão entregues aos deputados federais no final do mês em Brasília/DF. A mobilização nacional ganhará ainda mais destaque no dia 24, no 1ª Simpósio Brasileiro contra a Impunidade.
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