MPF terá de se manifestar sobre absolvição sumária de Newton Cardoso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal acompanhou o voto do ministro Ricardo Lewandowski e determinou ao Ministério Público Federal se manifeste sobre a resposta apresentada pelo deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), em uma ação a que o ex-governador mineiro responde na corte, para que se prossiga na análise da absolvição sumária do parlamentar, caso seja detectada sua inocência. Para o MPF, a ação penal deveria seguir seu trâmite conforme a Lei 8.038/1990, procedendo-se à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa e em seguida o interrogatório do réu.

O deputado federal é acusado, juntamente com outras pessoas de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal) e de dificultar a fiscalização de órgão público em questão ambiental (artigo 69 da mesma lei), quando era presidente da Companhia Siderúrgica Pitang...