MPPE promove II Jornada Ministerial de Estudos sobre os 10 anos do Estatuto da Cidade

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, nos dias 9 e 10 de agosto, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, a II Jornada Ministerial de Estudos abordando oficina com o tema “10 anos do Estatuto da Cidade: Implementação e Desafios”. O Estatuto da Cidade, criado pela Lei Federal 10.257/2001, aponta o que cada município precisa realizar em termos de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população.

Durante o evento, palestrantes renomados discursaram sobre os 10 anos do Estatuto, fazendo uma abordagem Nacional e Estadual. Também foi debatido sobre a efetividade das normas, nas dimensões sócio-político-urbanístico; acesso à justiça, como também a construção de agenda comum para efetivação do Estatuto.

Na ocasião, a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Bettina Guedes, ressaltou que o evento era imprescindível para também discutir o papel de cada instituição para efetivação do Estatuto. Bettina ainda discursou, entre outros temas, sobre a atuação do MPPE, acesso ao judiciário, bem como sobre o conceito do direito à cidade “O MPPE se sente honrado de ter aberto as portas para a sociedade discutir este tema.”

A advogada do Programa Direito à Cidade do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) Juliana Accioly destacou a importância de segmentos diferenciados se juntarem para discutir um tema tão relevante, além disso, frisou que o Estatuto é um instrumento de transformação social. “O Estatuto da Cidade veio para regularizar várias situações, mas ele por si só não é capaz de mudar a realidade. Estamos aqui para debater sobre os desafios e ver para onde vamos”, disse Juliana.

O CENDHEC, fundado em 1989, tem como missão promover os direitos humanos, em especial de crianças, adolescentes, moradores de assentamentos populares e grupos socialmente excluídos, contribuindo para a transformação social, rumo a uma sociedade mais equitativa. A advogada ainda falou sobre as ações do CENDHEC, bem como sobre a regularização fundiária, que consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visem à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.