MPPE requer indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Poção

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Poção (Agreste,) Roberivan de Melo. De acordo com a ação, o ex-gestor municipal não empenhou, liquidou nem ordenou o pagamento de remunerações e do 13º de servidores públicos e conselheiros tutelares, em dezembro de 2012, por motivos políticos. A ação solicita a indisponibilidade cautelar dos bens, direitos e valores no limite de R$ 975,5 mil. Pelos mesmos motivos também foi ajuizada uma ação penal por prevaricação e desvio de recursos públicos em favor de terceiros.

Apesar da receita líquida municipal de dezembro ter sido superior a R$ 2 milhões ― mês de maior entrada de receita na cidade ―, Roberivan Melo deixou de pagar a remuneração de 428 servidores públicos, cinco conselheiros tutelares vinculados à prefeitura e 30% do 13º dos professores municipais. O valor recebido naquele mês era suficiente para realizar o pagamento do quadro, cujo valor total da folha seria de R$ 675,5 mil, segundo informações da Secretaria de Finanças.

Por outro lado, o ex-gestor efetuou o pagamento de 33 agentes públicos, quase todos ocupantes de funções de confiança, comissionados e o próprio salário. De acordo com a ação civil, o que explicaria a falta de pagamento aos demais profissionais seriam motivos políticos. O ex-prefeito, ao não cumprir suas obrigações, teria o objetivo de “retaliar os servidores públicos que julgou não terem votado nele para o mandato de prefeito nem nos seus candidatos a vereador nas eleições de 2012”. Ainda conforme a ação, há informações de que Roberivan utilizou-se também do recurso para pagar, de forma antecipada, credores municipais específicos ― os quais o apoiaram politicamente ― sem que tenham existidas as condições para a antecipação de pagamentos.

Com a afronta do ex-gestor aos princípios da impessoalidade e da legalidade dos atos administrativos, o MP requereu a condenação de Roberivan à perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Também foi solicitado a indisponibilidade cautelar dos bens, direitos e valores do ex-gestor no valor de R$ 975,5 mil. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os cartórios de registro imobiliários de Poção, de Pesqueira e de Arcoverde também deverão ser oficiados para a indisponibilidade de veículos e automóveis.

O Ministério Público solicitou ainda a certificação do ordenador de despesas da prefeitura de Poção no mês de dezembro assim como o fornecimento do mapa analítico dos pagamentos efetuados de forma antecipada aos credores, com a necessária identificação dos beneficiados, os valores pagos antecipadamente, as datas originais e os motivos.