MPT combate trabalho infantil em lavouras de fumo do RS

O Sindicato da Indústria do Fumo da Região Sul do Brasil, a Associação dos Fumicultores do Brasil e nove empresas fumageiras firmaram termo de compromisso perante os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ivan Sérgio Camargo dos Santos, Lourenço Agostini de Andrade e Veloir Dirceu Fürst. As empresas comprometeram-se a combater o trabalho infantil nas lavouras de tabaco e a proteger as condições de saúde e segurança dos trabalhadores do setor.

As empresas deverão exigir nos contratos de compra de safra que os produtores rurais cumpram a legislação contra a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes. Além disso, as fumageiras realizarão cadastro e monitoramento de todos os menores residentes nas propriedades rurais. As empresas demandarão atestados de matrícula escolar, assim como comprovantes de freqüência. As fumageiras também comprometem-se a exigir dos produtores a observância das normas de saúde e segurança referentes à utilização, manuseio e armazenamento de agrotóxicos. Entre os cuidados necessários, estão a sinalização das áreas recém-tratadas com os produtos, a não reutilização das embalagens vazias e a proibição do armazenamento de agrotóxicos a céu aberto. Além disso, as empresas disponibilizarão equipamentos de proteção individual (EPIs) a preço de compra e a cada safra, orientando os produtores sobre seu uso.

O termo demanda ainda a realização de ações sociais pela conscientização dos produtores e familiares a respeito da exploração do trabalho de menores e das condições de saúde e segurança no campo, por meio de atividades culturais como reuniões, palestras, apresentações, filmes e distribuição de material educativo. Ao todo serão quatro eventos por ano, com freqüência mínima de 100 produtores a cada encontro. As fumageiras também promoverão campanha multimídia sobre a proibição do trabalho infanto-juvenil, que será transmitida nas emissoras de televisão e rádio de abrangência nos dez maiores municípios produtores de tabaco no Estado.

Não queremos interferir na atividade econômica, mas regularizar essa atividade naquilo que se refere a coibir o trabalho infantil e garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em relação ao meio ambiente de trabalho, esclarece o procurador do Trabalho Veloir Dirceu Fürst.

Em caso de descumprimento do termo, as empresas ficarão sujeitas à aplicação de multas em valores que variam de R$ 2 mil a R$ 200 mil. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FIA).