MPT teme retrocessos na contratação de aprendizes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na última segunda-feira (2), de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, para debater o tema “Conquistas da Lei da Aprendizagem: estratégias, oportunidades e potencialidades ao protagonismo do infanto-juvenil”. Representando a instituição na Mesa da audiência requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), estava a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, do MPT no Paraná.

A Lei da Aprendizagem regula o trabalho e a contratação de aprendizes – jovens a partir de 14 anos –, determinando, por exemplo, uma cota mínima de vagas a serem destinadas pelas empresas a esses profissionais. A procuradora afirmou ser essencial este tipo de debate sobre a lei no atual momento. “Tem 18 proposições de alteração da Lei da Aprendizagem modificando o artigo 429 na CLT, e, portanto, a Lei 10.097. É um conjunto [de proposições] que vem para piorar o que já não está tão bom”, declarou Carvalho.

“Nós temos muita dificuldade de garantir o cumprimento dessa cota aprendizagem pelas empresas, há uma resistência das empresas na contratação. Também temos dificuldades de ampliar o número de vagas nas entidades que profissionalizam esses adolescentes – Sistema S, entidades sem fins lucrativos, escolas técnicas. E, com todas essas dificuldades, a gente esperaria uma legislação que viesse a fortalecer a proposta, que viesse de fato garantir o direito à profissionalização de jovens e adolescentes, assim como está na Constituição Federal”, completou.

De acordo com Carvalho, há diversas mudanças negativas sendo discutidas nos projetos que tramitam no Legislativo. “A primeira delas é retirar muitas funções da base de cálculo, o que diminuiria muito o número de aprendizes a serem contratados pelas empresas. Alteram também a idade mínima – uma proposta principalmente do segmento da indústria –, aumentando para 16 anos. E isso poderia prejudicar principalmente os adolescentes em situação de vulnerabilidade, que acabam ingressando no mercado de trabalho de forma precoce”, esclarece. “Então, todas as iniciativas ou quase todas são em prejuízo dos jovens e adolescentes. Então, precisamos estar atentos para que aquelas benéficas sejam as aprovadas”, declarou a procuradora.

Além do MPT, participaram da audiência representantes do Instituto Brasileiro Pró Educação (ISBET), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Justiça Federal, do Fórum Nacional de Secretários de Estado do Trabalho (FONSET), do Programa Jovem Aprendiz, da Secretaria Nacional da Juventude, e dos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), da Educação (MEC) e do Trabalho (MTb).