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5 de Maio de 2024

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Mudanças no Processo Tributário

Nova comissão do Senado promete mudanças no Sistema Tributário Nacional

há 2 anos

A comissão de juristas aberta pelo Senado Federal estabeleceu um prazo até 6 de maio para o enviar propostas, que podem ser feitas por toda a sociedade.

Tal comissão visa a elaboração de anteprojetos para a reformulação do Processo Tributário Judicial e Administrativo tornando-os mais congruentes com a jurisprudência do STJ e STF.

As contribuições podem ser enviadas para o seguinte e-mail: cjadmtr@senado.leg.br.

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Gabriel Martins Advogado

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