Município de Chapecó (SC) deve adequar escolas a alunos com deficiência

O município de Chapecó (SC) não conseguiu derrubar decisão que o obrigou a adequar suas escolas às normas de acessibilidade. Ao negar o pedido de suspensão, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que não ficou comprovado perigo de dano ou risco.

A decisão se deu no curso de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra o município, a partir de informações constantes de inquérito civil que apontaram falhas de acessibilidade em praticamente todas as escolas municip...