Município homenageia procurador por atuação em defesa da criança - CE

O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima e mais quatro personalidades receberam, na manhã desta sexta-feira (16/07), no Palácio do Bispo (Paço Municipal de Fortaleza), a Comenda Benfeitor da Criança. A homenagem partiu da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Capital e, conforme a titular da SDH, a socióloga Glória Diógenes, é um reconhecimento “a pessoas singulares, intensas e passionais na luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”.

O evento integrou a programação comemorativa dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e contou com apresentação do coral Crescer com Arte e Cidadania. A secretária destacou que o procurador do Trabalho é uma das pessoas que mais cobram do poder público avanços maiores em prol dos direitos de crianças e adolescentes. “É fundamental difundir o sentimento de direitos humanos nas pessoas, fazê-las conscientes deles”, acrescentou.

Com design do artista plástico cearense Marcelo Santiago, a comenda foi criada em 1994 pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Lei Municipal nº 7.627. Em 2010, ela foi concedida ao procurador Antonio de Oliveira Lima, à jornalista e coordenadora do Unicef no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Ana Márcia Diógenes, ao presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), Jair Meneguelli, ao psiquiatra, missionário comboniano e diretor do Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim, padre Rino Bonvini, e à subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen de Oliveira.

Antonio de Oliveira Lima é o titular, no Ceará, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Em dezembro do ano passado, ele recebeu em Brasília o Prêmio de Direitos Humanos 2009, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, na categoria Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

O procurador é também integrante das coordenações colegiadas, no Ceará, do Fórum Estadual Pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti) e do Fórum Cearense de Aprendizagem Profissional. Ele também foi o idealizador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), que, desde outubro de 2008, tem levado a abordagem do tema às salas de aula de 94 municípios cearenses, e inspirou a criação do Programa MPT na Escola, lançado nacionalmente em junho do ano passado pelo MPT.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho do Ceará. Fone: (85)