Na contramão da crise do País Governo federal concede aumento salarial para Defensoria Pública da União
Publicado por Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista
há 7 anos
O presidente Michel Temer sancionou nessa quinta-feira (29) a lei que concede aumento para a Defensoria Pública da União.
A Lei 13.412/2016 foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União.
A nova lei tem origem em substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara 22/2015, aprovado na Casa no dia 13 de dezembro e votado sem modificações na Câmara dos Deputados dois dias depois.
O texto aumenta a remuneração dos cargos de Defensor Público-Geral Federal, de Subdefensor Público-Geral Federal e dos demais membros da Defensoria Pública da União.
O reajuste será de até 40%, parcelado nos próximos três anos, a partir de 2017. Não haverá pagamento de retroativo.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.