Na Semana Jurídica da UniPinhal, Caio Augusto fala da importância do Exame de Ordem e honorários advocatícios

Em linguagem objetiva, o presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Caio Augusto Silva dos Santos, fez a abertura da 53ª Semana Jurídica da UniPinhal, em Espírito Santo do Pinhal (SP), expondo aspectos técnicos sobre dois temas que mobilizam estudantes de Direito: Exame de Ordem e honorários advocatícios.

O artigo 8º do Estatuto da Advocacia determina que, para inscrição como advogado, é necessária a aprovação no Exame de Ordem. Partindo dessa premissa, Caio Augusto ponderou que há uma equiparação entre a advocacia e todas as demais carreiras jurídicas, quanto ao modo de ingresso. “Os formados em Direito precisam atender à exigência do concurso público para servir ao cidadão por meio do Estado, nas carreiras jurídicas, como, por exemplo, se dá com aqueles que pretendem ser delegados, juízes e promotores. Para servir diretamente ao cidadão, a exigência é o Exame de Ordem, que mede a capacidade técnica mínima para estar ao lado do cidadão e lhe assegurar a defesa de seus direitos. Nenhuma faculdade de Direito forma advogados, mas apenas bacharéis em Direito”.

O líder da Advocacia paulista reiterou que não faz sentido a repetida teoria que adjetiva o Exame como mecanismo para reservar mercado de trabalho, afirmativa que não se sustenta diante da inexistência de número de vagas limitando o ingresso de novos advogados em cada edição da prova. “Mesmo sob pretextos elogiáveis, diferentes governos promoveram a facilitação do acesso ao ensino superior, porém, em detrimento da qualidade do ensino. Hoje, temos mais cursos de Direito no Brasil do que no resto do mundo. Será que estamos certos nesse ponto? Será que o problema é mesmo o Exame de Ordem?”, provocou.

Para falar de honorários advocatícios, o presidente da Secional da Ordem partiu da apresentação das duas espécies: honorários contratuais e honorários sucumbenciais. Além de detalhar aspectos técnicos sobre essa imprescindível fonte de sustento da classe, Caio Augusto criticou o aviltamento de honorários advocatícios, mesmo reconhecidos como verba alimentar. “O CPC de 2015 regrou adequadamente os honorários sucumbenciais, estabelecendo remuneração justa para a Advocacia e ainda o peso de uma punição pecuniária para os responsáveis pela movimentação indevida do Poder Judiciário”, defendeu. O dirigente de Ordem explicou que, não obstante nenhuma lesão de direito deva ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, é necessário sopesar a legitimidade da demanda intentada.

A mesa de trabalhos para a solenidade foi composta por Eliseu Martins, reitor da UniPinhal; Jesus Aparecido Alves de Oliveira, coordenador do curso de Direito da UniPinhal; e Maria Cristina Squilace Bertuchi, presidente da Subseção de Espírito Santo do Pinhal.

PresençasEstiveram presentes na abertura da 53ª Semana Jurídica da UniPinhal os demais membros da diretoria da Subseção de Espírito Santo do Pinhal: Carlos Marcilio, vice-presidente; Karina Palomo de Oliveira, secretária-geral; Ana Luisa Bueno Domingues, secretária-geral adjunta, e Gustavo Tessarini Buzeli, diretor-tesoureiro.

O evento também foi prestigiado por Carolina Palomo Alves, presidente da Comissão e Cultura e Eventos da OAB Espírito Santo do Pinhal; José Carlos Milanez Júnior, presidente da Subseção de Aguaí; Ana Paula Arruda, diretora-tesoureira da Subseção de Aguaí; Antônio Mello Martini, presidente da Subseção de Mogi Guaçu; Renata Massuh Perozzi Manarin, secretária-geral adjunta da Subseção de Mogi Guaçu; Odete Barata Cavalcante e Silvania Barbosa Felipin, diretoras adjuntas da Subseção de Mogi Guaçu; Carlos Rodrigo Kazu Tagamori, presidente da Subseção de Pirassununga; José Martini Neto, relator da 17ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina (Campinas); e Luiz Henrique Domingheti Biondo, presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Subseção de Espírito Santo do Pinhal.