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Não há isonomia em salários de militares do novo e antigo Distrito Federal
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Não há isonomia salarial entre policiais e bombeiros do atual Distrito Federal e militares do antigo DF, então no Rio de Janeiro, antes da mudança da capital.
A decisão foi tomada pelos ministros da 2ª Turma do STJ durante o julgamento de um recurso interposto por militares do antigo DF para equiparar seus vencimentos aos salários dos oficiais de mesma patente do atual DF.
A equiparação já havia sido negada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que na ocasião entendeu que a Lei 10.486/20...
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