Negado HC para candidato que oferecia tratamento dentário

Erisvando Torquato do Nascimento continuará condenado a pena de quatro anos de prisão por compra de votos. A decisão é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, ao negar Habeas Corpus protocolado no TSE contra decisao do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Erisvando Torquato foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por ter oferecido tratamento dentário a um elevado número de eleitores em troca de seus votos durante o pleito de 2004, no qual concorreu para reeleição ao cargo de vereador em Tarauacá (AC). A corte eleitoral acreana recebeu a denúncia e, posteriormente, condenou o candidato a pena de quatro anos de reclusão em regime aberto, com base no artigo 299 do Código Eleitoral.

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