No 1º de maio, deputados pedem fim do fator previdenciário e redução da jornada

A aprovação de novos direitos para o trabalhador doméstico é um dos avanços celebrados pelos deputados.

O 1º de Maio deste ano Dia Internacional do Trabalhador marcará no Brasil também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT Decreto-Lei 5.452/43), que reuniu em 1943 boa parte dos direitos assegurados até hoje ao trabalhador brasileiro, como o salário mínimo, o recebimento de hora extra e de diferencial por trabalho noturno, além de férias remuneradas. Sessão solene no Plenário da Câmara, hoje, às 14h30, vai celebrar a data.

Parlamentares ligados à causa trabalhista reconhecem que há muito o que comemorar, mas também ainda há muito por fazer. De maneira quase unânime, a redução da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas Proposta de Emenda à Constituição 231/95 e o fim do fator previdenciário Projeto de Lei 3299/08 são apontados por eles como prioridades entre as cerca de 70 propostas que tramitam atualmente na Câmara propondo alterações na CLT para garantir novos direitos aos trabalhadores.

A PEC 231/95, aprovada por uma comissão especial em junho de 2009, ainda aguarda acordo para votação pelo Plenário. Já o PL 3299/08 será analisada por uma comissão especial formada para realizar um estudo e apresentar propostas em relação ao fator previdenciário, de acordo com decisão tomada pelo Colégio de Líderes na última terça-feira (23) a instalação do colegiado ainda depende da indicação de seus integrantes pelos partidos.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical, celebra os avanços proporcionado...